Ministro do Trabalho e Previdência Social e centrais sindicais criam novo Grupo de Trabalho para discutir a reforma trabalhista

Decisão foi tomada durante encontro em Brasília um dia depois do Ato do movimento sindical por Emprego e Garantia de Direitos realizado no estado de São Paulo

Após o encontro das principais lideranças sindicais do País na Assembleia Nacional dos Trabalhadores/as pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a CSB e as centrais UGT, Força Sindical e Nova Central reuniram-se, nessa quarta-feira (27), com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, para debater pontos da reforma trabalhista. A reunião entre as entidades e o governo federal aconteceu em Brasília.

Com o objetivo de abrir o diálogo junto ao movimento sindical para a elaboração de propostas oficiais à retoma do desenvolvimento nacional e à redução do desemprego, temas como mudanças na legislação, prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o fortalecimento da negociação coletiva sobre a Consolidação das Leis do Trabalho foram colocados à mesa – ocasião em que também se deliberou a criação de um novo Grupo de Trabalho para o debate das três pautas.

De acordo com o vice-presidente da CSB, Sandro Jadir de Albuquerque, a iniciativa do Ministério (MTPS) é pertinente ao atual contexto econômico do Brasil, principalmente diante das ameaças de retiradas de direito propostas pelo patronato. Atualmente, mais de 11,4 milhões de brasileiros estão desempregados segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A nossa preocupação é a seguinte: nos anteciparmos às ações do Congresso. Os patrões se mobilizam para flexibilizar a CLT, mas nós não iremos aceitar. A nossa bandeira é a de que convenções e acordos coletivos devem ampliar as conquistas já garantidas em lei. E dentro do GT poderemos defender isto com consistência e respaldo”, explica Albuquerque.

O dirigente ainda relembra trecho do documento das centrais, divulgado na última terça-feira (26), presente no tópico das relações trabalhistas: as lideranças são a favor das negociações “como instrumento ao avanço das condições legalmente previstas”, mas não abrem mão “do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988” – argumento reiterado pelo secretário de Organização e Mobilização da CSB, Itamar Kunert, durante a reunião com o ministro.

“Somos totalmente da análise que o legislado deve ser mantido e nós deixamos isso claro para o Ministério. Claro que desde 1943 houve mudanças no País e nas relações, mas o País precisa ter muito cuidado e cautela ao querer repensar esta conquista”, alerta o secretário, apoiado por Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da Central, também presente no encontro.

Segundo Nogueira, “toda abertura a uma aproximação é bem-vinda, mas a questão da reforma é um assunto delicado porque os empregadores aliam a pauta com retirada de direitos”. “Debater alternativas que possibilitem uma pacificação na relação entre ambas as partes é plenamente possível. Agora, acordado sobre legislado nós não vamos permitir”, reforça.

No encontro, o ministro do Trabalho e Previdência Social afirmou que “a ‘modernização’ da legislação trabalhista não irá mexer em direitos dos trabalhadores” e que “não há qualquer hipótese de o trabalhador ter seus direitos revogados”.

Mesmo assim, Itamar Kunert defende que a unidade sindical é de extrema importância para impedir o patronato de abrir um caminho não salutar à classe trabalhadora. Para o dirigente, “se o governo não injetar recursos no mercado e gerar emprego, o problema social do País evoluirá e o trabalhador não terá o que merece em matéria de benefícios, salário, condições de trabalho e qualidade de vida”.

PPE e qualificação profissional

Em meio a um cenário de instabilidade financeira – com a inflação acumulada nos últimos meses no patamar dos 8,98% e a taxa Selic a 14,25% –, a ampliação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi mais um assunto discutido entre as entidades sindicais e o MTPS. Criado em 2015 para possibilitar a preservação de empregos em momentos de retração da atividade econômica até dezembro de 2017, os agentes do governo e as centrais refletiram sobre viabilidade de torná-lo permanente.

“A ideia de se ter o PPE como um programa regular é uma proposta que vamos estudar. A gente entende que alguns setores, quando em crise, precisam desse amparo e apoio institucional, mas a preocupação é de que isso vire uma arma contra o trabalhador ao ser mal usado por empresas que querem burlar a legislação e causar um rombo no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, disse o vice-presidente Sandro Jadir de Albuquerque.

Ao aderir ao PPE, as empresas podem reduzir a jornada de trabalho e os salários dos funcionários em até 30%, sendo metade da perda salarial de cada trabalhador reposta pelo governo federal, no limite de R$ 900,84. Os recursos para o programa saem do FAT.

Outra proposta do Ministério do Trabalho e Previdência Social é “uma parceria para ampliar a qualificação profissional de jovens, trabalhadores celetistas, autônomos, rurais e, inclusive, os egressos do sistema prisional”. Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, “as centrais estarão envolvidas nestas ações que vão qualificar o profissional na categoria que elas representam”.

“Dadas às mudanças na tecnologia e na economia, principalmente dentro da indústria nacional, a mão de obra está sendo substituída por máquinas e isso gera, obviamente, uma apreensão na nossa Central com relação à categoria dos movimentadores de mercadoria, por exemplo. Por isso, o ministro quer desenvolver projetos em parceria com as entidades para qualificar esse pessoal e nós, da CSB, apoiamos a iniciativa”, afirma Albuquerque.