Presidente da Comissão da Reforma da Previdência na Câmara diz que a mudança é necessária para o equilíbrio do sistema
O presidente da Comissão Especial da PEC 287, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), destacou a necessidade da Reforma da Previdência e enfatizou que está disposto a fazer uma ampla discussão sobre o tema em todos os setores. “Minha missão é fazer um debate o mais democrático possível”, disse. Ainda esta semana haverá três audiências públicas sobre o tema na Câmara.
Segundo o parlamentar, que participou da Executiva Nacional da CSB, o Brasil vive uma realidade diferente de décadas atrás, com avanços em área sociais importantes e que, por isso, os brasileiros estão vivendo mais. “Antigamente a gente olhava para uma pessoa de 55, 58 anos, e parecia um velho. Hoje vemos uma outra realidade em função de avanços, como na saúde”, explicou o deputado. O parlamentar afirmou que o perfil da população tem mudado e é necessária uma adequação.
Para Marun, o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria é adequado para garantir a o benefício para as próximas gerações, mas ele faz um contraponto. “Acredito que para alguns tipos de profissões é complicado 65 anos”, afirmou, questionado sobre a equiparação de idade entre os diversos segmentos profissionais na sociedade.
A responsabilidade das empresas no sistema de arrecadação da Previdência foi levantada pelo palestrante. Segundo o deputado, é preciso avançar nesta questão. “A empresa que não puder pagar previdência deve deixar de ser empresa. São situações que vamos colocar, a desconsideração da pessoa jurídica nas dívidas previdenciárias, temos a coragem de fazer isso”, destacou.
O palestrante também ressaltou a responsabilidade que o Estado precisa ter no sistema previdenciário. “Temos de achar uma forma de que o Estado tenha de continuar contribuindo. Não estamos num sistema onde o Estado não tenha responsabilidade”, disse.
Indagado sobre como os parlamentares seriam tratados dentro do projeto de Reforma da Previdência, Marun respondeu que a PEC 287 vale para todos e questionou o sistema de aposentadoria dos juízes. “Por que aposentadoria para juiz e promotor tem de ser precoce? Aposentadoria não pode ser punição. Juiz que fez o que não devia deve ser preso, e não aposentado”, criticou.
Propostas
O presidente Antonio Neto disse a Carlos Marun que as centrais apresentarão uma proposta à PEC 287 e defendeu a realização de audiência pública entre a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que contesta o déficit da Previdência apresentado pela equipe econômica do governo, e representantes do Executivo.
“Vamos dar a nossa contribuição e queremos dos parlamentares a sensibilidade. Onde houver possibilidade de mudança, que haja compreensão pela mudança”, afirmou Neto. Para o presidente da CSB, a dívida pública precisa ser levada em consideração. “Vamos ter de fazer um trabalho sobre a dívida pública, porque ela também sorve os recursos da Previdência; 47,5 % do orçamento do Estado é gasto apenas com a dívida”, contrapôs o dirigente.
