Medida Provisória 615 é aprovada pelo Senado

MP que garante o porte de armas aos agentes penitenciários e a hereditariedade da licença de táxis segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff

Na noite de ontem, 11 de setembro, o Senado aprovou a Medida Provisória 615/2013, que entre outros pontos, inclui a hereditariedade da licença de táxis e porte de arma para os agentes penitenciários. A MP segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A Medida já tinha sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 9 de setembro, e – depois de sancionada pela presidência da República – representará uma expressiva vitória para taxistas e agentes penitenciários.

Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a votação do relatório do senador Gim Argello (PTB-DF), que contou também com a articulação política da CSB no Congresso Nacional e o apoio da Central aos dirigentes dos sindicatos e federações que representam as duas categorias. Leia aqui a matéria publicada no site da CSB sobre a aprovação na Câmara.

Retrospecto

Segurança para os agentes penitenciários

Após intenso trabalho da Central junto ao Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF) e a seu presidente, Leandro Vieira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com representantes da categoria para a criação de uma mesa de trabalho para debater o porte de arma e a regulamentação da profissão.

Os agentes penitenciários ficaram acampados durantes dois meses em frente ao Congresso Nacional para pedir aos parlamentares a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço à categoria.

Para a CSB, a vida dos agentes está em risco, uma vez que estes trabalhadores são perseguidos por criminosos e não têm seu instrumento de trabalho para se defender. O veto ao projeto diminui o poder do Estado diante da criminalidade e aumenta o crime organizado.

Leia abaixo algumas reportagens sobre o trabalho da CSB pela defesa do porte de arma dos agentes penitenciários:

Ministério da Justiça cria mesa de trabalho para debater o porte de arma dos agentes penitenciários

Porte de arma dos agentes penitenciários entra na pauta da MP 615

Agentes penitenciários entregam documento com reivindicações à Dilma Rousseff

Acampamento dos agentes penitenciários em Brasília mobiliza trabalhadores de vários estados

Sobrevivência das famílias dos taxistas

A hereditariedade das licenças dos taxistas já foi vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff. A primeira em 2012, quando inserida na Lei 12.468/11 – que regulamenta a profissão de taxista. O último veto foi em 2013, quando o tema foi incluído na MP 610/13.

A CSB considera legítimo que a concessão seja transferida para os filhos, pois ela é um instrumento de sustentação da família. Reuniões e audiências com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente do PMDB e senador Valdir Raupp, além de Gim Argello, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR) foram fundamentais para a consolidação dos trabalhos.

Leia abaixo algumas reportagens sobre o trabalho da CSB pela defesa da hereditariedade da licença dos taxistas, além de um artigo do presidente Antonio Neto, publicado no site do PMDB:

Presidenta Dilma, por favor, ouça a voz dos taxistas

Hereditariedade da licença dos taxistas entra na pauta da MP 615

CSB e Taxistas se reúnem com Renan Calheiros para pedir a aprovação da MP 615/2013

Trabalho político da CSB contribui com conquista dos taxistas