Senado-Federal-1-e1378993584630

Medida Provisória 615 é aprovada pelo Senado

MP que garante o porte de armas aos agentes penitenciários e a hereditariedade da licença de táxis segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff

Na noite de ontem, 11 de setembro, o Senado aprovou a Medida Provisória 615/2013, que entre outros pontos, inclui a hereditariedade da licença de táxis e porte de arma para os agentes penitenciários. A MP segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A Medida já tinha sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 9 de setembro, e – depois de sancionada pela presidência da República – representará uma expressiva vitória para taxistas e agentes penitenciários.

Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a votação do relatório do senador Gim Argello (PTB-DF), que contou também com a articulação política da CSB no Congresso Nacional e o apoio da Central aos dirigentes dos sindicatos e federações que representam as duas categorias. Leia aqui a matéria publicada no site da CSB sobre a aprovação na Câmara.

Retrospecto

Segurança para os agentes penitenciários

Após intenso trabalho da Central junto ao Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF) e a seu presidente, Leandro Vieira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com representantes da categoria para a criação de uma mesa de trabalho para debater o porte de arma e a regulamentação da profissão.

Os agentes penitenciários ficaram acampados durantes dois meses em frente ao Congresso Nacional para pedir aos parlamentares a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço à categoria.

Para a CSB, a vida dos agentes está em risco, uma vez que estes trabalhadores são perseguidos por criminosos e não têm seu instrumento de trabalho para se defender. O veto ao projeto diminui o poder do Estado diante da criminalidade e aumenta o crime organizado.

Leia abaixo algumas reportagens sobre o trabalho da CSB pela defesa do porte de arma dos agentes penitenciários:

Ministério da Justiça cria mesa de trabalho para debater o porte de arma dos agentes penitenciários

Porte de arma dos agentes penitenciários entra na pauta da MP 615

Agentes penitenciários entregam documento com reivindicações à Dilma Rousseff

Acampamento dos agentes penitenciários em Brasília mobiliza trabalhadores de vários estados

Sobrevivência das famílias dos taxistas

A hereditariedade das licenças dos taxistas já foi vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff. A primeira em 2012, quando inserida na Lei 12.468/11 – que regulamenta a profissão de taxista. O último veto foi em 2013, quando o tema foi incluído na MP 610/13.

A CSB considera legítimo que a concessão seja transferida para os filhos, pois ela é um instrumento de sustentação da família. Reuniões e audiências com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente do PMDB e senador Valdir Raupp, além de Gim Argello, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR) foram fundamentais para a consolidação dos trabalhos.

Leia abaixo algumas reportagens sobre o trabalho da CSB pela defesa da hereditariedade da licença dos taxistas, além de um artigo do presidente Antonio Neto, publicado no site do PMDB:

Presidenta Dilma, por favor, ouça a voz dos taxistas

Hereditariedade da licença dos taxistas entra na pauta da MP 615

CSB e Taxistas se reúnem com Renan Calheiros para pedir a aprovação da MP 615/2013

Trabalho político da CSB contribui com conquista dos taxistas

Compartilhe:

Leia mais
discurso lula OIT
Em discurso na OIT, Lula destaca precarização e informalidade como desafios para justiça social
Antonio Neto CSB na OIT 12-06-24
Antonio Neto na OIT: Tecnologias disruptivas podem ser oportunidade para os trabalhadores
Centrais sindicais apresentam denúncia contra governo do Paraná à OIT
Centrais denunciam governo do Paraná na OIT por repressão de greve de professores
FGTS correção inflação decisão stf
Acordo entre centrais e AGU prevalece no STF: FGTS deverá ter correção mínima pela inflação
miguel torres discurso centrais sindicais oit
Centrais pedem fim do golpismo no Brasil em discurso dos trabalhadores na OIT
Luiz Marinho discursa na OIT 2024
Na OIT, Luiz Marinho defende sindicatos e taxação de grandes fortunas
vigilantes niterói ato 13 de junho
Vigilantes de Niterói convocam ato por mais segurança para mulheres da categoria
vinicolas-no-rs-tinham-200-pessoas-em-condicoes-analogas-a-escravidao
Auditores fiscais do Trabalho repudiam fala de dirigente da CNA sobre trabalho escravo
assembleia rodoviários pelotas 10-6-2024
Rodoviários de Pelotas começam a negociar acordos em cenário após enchentes
Comitiva da CSB com ministro Luiz Marinho na Conferência da OIT 2024
Em reunião do Brasil na OIT, empresário diz que Bolsa Família atrapalha mão de obra