Multa para quem descumprir a regra será de R$ 2.850
Sindicatos, associações e taxistas de diversos estados do País estão na luta contra os transportes clandestinos. No Ceará, a busca por uma lei que iniba esse tipo de serviço não é diferente. Na última segunda-feira (30), o município de Maracanaú (CE) se transformou na primeira cidade do Estado a aprovar uma lei, que estabelece multa para quem for flagrado transportando passageiros sem as devidas autorizações. A votação, que aconteceu na câmara municipal, teve decisão unânime dos vereadores e determinou o valor da multa em R$ 2.850.
Esta vitória, comemorada pelo Sindicato dos Taxistas e dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Passageiros de Fortaleza e Região (SINDITAXI-CE) e pela Associação dos Taxistas de Maracanaú, é apenas um passo contra o transporte clandestino, que operam nas cidades cearenses de maneira ilegal e atinge aproximadamente 12 mil taxistas legalizados somente na região metropolitana.
Além da capital, Fortaleza, outras cidades esperam em breve aprovação de uma lei que altere os valores das multas. “Maracanaú apenas se antecipou. O foco é Fortaleza, onde o Uber e as centrais de táxi piratas existem. Nós estamos cobrando do poder público ações mais enérgicas. A multa de R$711 não inibe, pois eles se organizam, e, quando um carro é apreendido, essa quantia acaba sendo insignificante, pois é feito um rateio”, falou o diretor do SINDITAXI-CE e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Francisco Moura, que deixou claro que a luta continua.
“Nessa quarta-feira (1), vamos protocolar na Justiça uma ação civil contra o UBER, para que a Justiça tire esse aplicativo de circulação na cidade de Fortaleza e em todo Ceará. Estamos nos mobilizando na Câmara dos Vereadores da capital para que o aumento no valor da multa passe a ser R$ 6 mil”, completou. Ainda segundo Moura, esses tipo de transporte representa um grande risco para as pessoas que utilizam o serviço.
“As pessoas estão correndo o risco de andar em um carro que não é vistoriado anualmente, um carro descredenciado, sem estar padronizado, com placa cinza, particular, com um motorista que não está cadastrado no poder público nenhum, que não tem curso, nem preparação para fazer esse transporte de passageiros. Você está colocando sua vida em risco ao entrar no carro de uma pessoa que não tem autorização para esse tipo de serviço”, completou o dirigente.
A CSB tem dado todo apoio aos taxistas do Ceará, e esta atuação tem sido vista pelos trabalhadores da categoria como uma grande parceria. “A CSB esteve presente nessa segunda-feira e tem sido uma parceira importante na defesa da nossa profissão e na luta contra a pirataria. É muito importante esse apoio que a entidade tem dado”, finalizou Moura.
