Segundo sindicato da categoria, servidores perderiam o direito ao FGTS
Servidores municipais da cidade catarinense de Lauro Muller, 200 km da capital Florianópolis, fizeram uma grande paralisação, nesta sexta-feira (15), contra a votação do Projeto de Lei (PL), na câmara dos vereadores, que estabelece a mudança do regime de contratação dos servidores públicos municipais, celetista para estatutários.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Lauro Muller (SISELM), João Batista Gonçalves, com a mudança de regime os servidores perderiam o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, Gonçalves acredita que o fato dos servidores não terem plano de carreira, plano de saúde e outros benefícios incentiva ainda mais a paralisação.
“O prefeito quer passar nós para estatutário, sendo que ele quer tirar nosso fundo de garantia. Ele não comentou em momento algum fazer um plano de carreira para os trabalhadores, que é essencial, nós não temos um plano de saúde, não temos um vale alimentação e não temos vale transporte. Desse jeito, nós não teremos direito nenhum”, disse o presidente do sindicato.
Além do FGTS, com a mudança de regime os servidores não poderiam mais recorrer à Justiça do Trabalho e sim à Justiça comum, que tem um processo mais lento de resolução dos casos.
Apesar das reuniões e da reprovação dos servidores de forme unânime, em assembleia, o prefeito do munícipio, Valdir Fontanella (PP), se manteve irredutível e enviou projeto de Lei para Câmara Municipal.
Com apoio da Central do Sindicatos Brasileiros, Gonçalves acredita que o sindicato, que representa cerca de 600 servidores, fica mais forte para combater as perdas de direitos trabalhistas.
“A presença da CSB é essencial, somos filiados e essa presença é fundamental para nós. Estamos lutando pelos direitos dos trabalhadores. Com a CSB temos 100% de mais forças, assim com a ajuda de outros sindicatos que participam deste ato”, finalizou o presidente do sindicato.
Com adesão de servidores de diversas áreas do serviço público, o sindicato aguarda a votação dos vereadores para articular os próximos passos da paralisação.
