Justiça suspende desligamentos do Plano de Demissão Voluntária da Eletrobras; entenda

Plano de Demissão Voluntária da Eletrobras é suspenso pela Justiça; entenda o caso – A Eletrobras informou nesta segunda-feira (4) que, por decisão judicial, suspendeu os desligamentos de funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) cujos processos ainda não tenham sido homologados. A empresa também suspendeu as datas-limite do PDV.  

Na última sexta-feira (1º), o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), havia determinado a suspensão por 15 dias dos desligamentos ainda não homologados, a pedido das entidades sindicais dos trabalhadores.

A decisão judicial foi tomada no âmbito do dissídio coletivo que tramita no TST e que busca definir a cláusula do acordo coletivo 2020/2022 que trata da dispensa em massa e dos planos de demissão voluntária.

Veja também: Homologações feitas em empresas dão prejuízo ao trabalhador, aponta levantamento

Segundo o TST, em 16 de agosto o ministro Agra Belmonte apresentou, em uma audiência de conciliação, a proposta de reabertura do PDV nas mesmas condições para todos. Mas, mesmo depois do prazo judicial, os sindicatos informaram que a empresa não havia apresentado sua contraproposta e que ela estaria condicionando a negociação à desistência do dissídio.

Por outro lado, a Eletrobras havia pedido a interrupção, por 15 dias, para continuar as negociações e encerrar o impasse de forma amigável. Mas, como a Eletrobras não suspendeu os desligamentos, nem mesmo preventivamente, o ministro do TST decidiu suspendê-los.

“Por fim, em razão das tratativas que parecem estar sendo encaminhadas, o relator julgou prudente determinar a suspensão do dissídio por 15 dias e a suspensão dos desligamentos e das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$1 mil por cada trabalhador em caso de descumprimento”, informa nota do TST, divulgada no sábado (2).

Segundo a Eletrobras, as 353 rescisões de contratos realizadas em 31 de agosto foram suspensas, já que não tinham sido homologadas. Antes disso, em junho e julho, a empresa já havia desligado 87 funcionários.

Ao todo, segundo a Eletrobras, 1.437 funcionários se inscreveram no PDV, em junho e julho.  A empresa informou ainda que está adotando as medidas “necessárias à defesa de seus interesses”.

Em nota divulgada na sexta-feira (1º), a Eletrobras informou que, para garantir a continuidade de suas operações, não desligará nenhum funcionário de usinas e subestações de transmissão até 31 de dezembro.

Além disso, segundo a empresa, foram contratados 102 novos profissionais. Até dezembro, serão mais 730 contratações para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo.

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. Em junho deste ano, a empresa lançou seu PDV.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
Sergio Arnoud CSB 14 forum sindical brics
CSB participa do 14º Fórum Sindical do Brics e debate efeitos de tarifaço de Trump
csb brics
CSB apresenta teses para o 14º Fórum Sindical do BRICS; acesse
prédio do inss previdência social em brasília
INSS libera primeira cota do 13º e benefícios de abril a partir desta quinta; saiba
Flavio Werneck CSB no MPT
Abril Verde no MPT: CSB destaca relação entre direitos e saúde mental do trabalhador
homenagem csb aniversario getulio vargas
Homenagem da CSB ao aniversário de Getúlio Vargas: O Estadista do Povo
sede inss brasília
Governo lança novo programa com gratificação a servidores para reduzir fila do INSS
eleições sindimvet
Sindimvet-SP chama profissionais para eleger nova diretoria do sindicato; vote aqui
plenaria classe trabalhadora
CSB convoca sindicatos para Plenária da Classe Trabalhadora em Brasília
suspensão processos pejotização gilmar mendes
Suspensão de processos sobre pejotização ameaça direito do trabalho no Brasil
reunião NR-1 geral
Governo adia nova regra que responsabiliza empresa sobre saúde mental do trabalhador