Empresa de transporte por aplicativo enfrenta dificuldades em países da Europa; no Brasil, emenda o projeto de lei em tramitação pode inviabilizar serviço
O aplicativo de carona paga Uber está impedido de funcionar na Itália, após a Justiça considerar que o serviço representa concorrência desleal em relação aos taxistas. A corte disse que o Uber não pode prestar nenhuma modalidade de seu serviço no país, incluindo o Uber Black (modalidade de carros de luxo) e o Uber Select (acima do UberX). A empresa também está proibida de fazer publicidade sobre seus serviços na Itália.
A decisão foi tomada pela Justiça em uma ação iniciada pela maior associação de táxis da Itália. Procurado pela agência de notícias Reuters, o Uber disse em comunicado que está “chocado” com a decisão que vai recorrer.
A restrição na Itália acontece depois de o Uber enfrentar problemas com taxistas também na Dinamarca. A empresa anunciou recentemente que vai deixar de explorar o mercado dinamarquês, já que existem restrições que obrigam os carros que transportam passageiros a usar taxímetros, o que inviabiliza o serviço.
No Brasil, o serviço também corre o risco de se tornar ilegal, devido a uma emenda criada no projeto de lei 5.587/2016, aprovado na semana passada. Segundo alteração sugerida pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), o serviço de transporte por aplicativo não é privado.
Segundo interpretação dos deputados, essa emenda pode tornar os motoristas que dirigem pelo Uber suscetíveis a regulação municipal e alvarás — como os exigidos dos taxistas — o que pode inviabilizar o serviço de carona paga no País. Segundo apurou o Estado, se a emenda não for derrubada no Senado, é possível que ela seja vetada pelo presidente Michel Temer.
Fonte: Estado de S. Paulo
