A sentença ainda determinou a adequação imediata da regularização das jornadas de trabalho
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), aumentou para R$ 1 milhão a condenação sofrida pela Usina Maringá, de Araraquara (SP), por dano moral coletivo causado aos trabalhadores.
A usina havia sido condenada por manter trabalhadores em regime de jornada excessiva, trabalhando aos domingos e desrespeitando escalas de folga. A sentença ainda determinou a adequação imediata da regularização das jornadas de trabalho.
Em nota, a usina informou que seu departamento jurídico já tem conhecimento dos fatos e que entrará com as medidas judiciais cabíveis.
Processo teve início após acidente em 2010
A usina foi processada em 2010 pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) após o acidente de um trabalhador da seção de moendas. Na ocasião, o cansaço foi apontado como causa do acidente.
Em 2011, a 1ª Vara do Trabalho de Araraquara julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPT, mas estipulou a indenização em R$ 300 mil.
O MPT ingressou com recurso, pedindo a reconsideração do valor indenizatório e a antecipação dos efeitos da tutela, de forma que as obrigações fossem cumpridas antes do trânsito em julgado.
O desembargador André Augusto Ulpiano Rizzardo, relator do caso, decidiu apoiar o pedido do MPT e ampliar a indenização.
“Entende-se que as questões principais nos autos são o excesso de jornada de trabalho e a ausência de folgas, que acarretam danos à saúde do trabalhador e limitam seu desempenho em razão do cansaço físico e mental, propiciando a ocorrência de maior número de acidentes”, afirmou na sentença.
Ainda segundo o magistrado, o aumento do valor da condenação visa adequar a punição ao porte da empresa.
Para o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Araraquara, a decisão é benéfica para os trabalhadores e irá contribuir para melhorias na condição de trabalho dos profissionais.
Fonte: UOL
Eduardo Schiavoni
Do UOL, em Americana
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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