Central dos Sindicatos Brasileiros

Justiça condena empresa de Presidente Prudente a pagar vale-refeição e FGTS a trabalhadores

Justiça condena empresa de Presidente Prudente a pagar vale-refeição e FGTS a trabalhadores

Ação foi movida pelo SEAAC da cidade; a Westcont Processamento, que não cumpria a CCT,também foi obrigada a pagar ao sindicato a contribuição referente a 2016

Após denúncia e ação civil pública movida pelo SEAAC de Presidente Prudente, o juiz da 1ª Vara do Trabalho da cidade condenou a empresa Westcont Processamento a pagar aos seus trabalhadores, que estão na ativa e aos dispensados, os valores referentes ao auxílio-refeição ou alimentação e depositar os valores do FGTS. A empresa também foi obrigada a pagar a contribuição sindical referente ao ano de 2016.

Segundo informações do presidente da entidade, Paulo de Oliveira, diante da situação – na qual a empresa não estava cumprindo os termos previstos na Convenção Coletiva e nem a legislação trabalhista –, o sindicato tentou resolver o problema por meio de negociação, sem sucesso.

“Essa ação foi proposta em 2017, quando o sindicato tomou conhecimento do descumprimento da empresa. A partir daí, começamos a atuar, notificamos a empresa, fizemos pedido de fiscalização, denunciamos ao Ministério do Trabalho e, ainda assim, a empresa se mantinha na inércia, não cumprindo com a sua obrigação. Diante disso, buscamos ingressar através dessa ação civil pública”, explicou Oliveira, destacando que alguns funcionários ficaram 5 anos sem receber o que lhes é de direito.

Ao todo, cerca de 10 trabalhadores serão beneficiados pela decisão.

“Estamos falando de sentença favorável, mas nós temos a fase da execução, que é fazer com que essa sentença efetivamente chegue na mão do trabalhador. E neste sentido o sindicato não medirá esforços para que de fato a sentença seja cumprida”, completou.

O presidente do SEAAC também falou da importância da decisão em um momento tão complicado para os trabalhadores e para o movimento sindical. “É uma decisão de grande importância para nós, primeiro pela Justiça sendo feita, para que os trabalhadores possam ter o direito de receber o que está estabelecido. É também muito positivo diante do cenário que nós estamos vivendo pós reforma trabalhista”, finalizou.

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