Em homenagem às vítimas da ditadura,em Sorocaba, filho do ex-presidente evidenciou a necessidade da luta por uma democracia participativa
A presença de João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, foi marcante para o “Ato Sindical Unitário em Homenagem à Memória dos que Lutaram. Para que sua Luta seja Eternizada”, que aconteceu no dia 26 de julho, em Sorocaba. Este ato foi organizado pelo Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical” (GT13) da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em parceria com a CSB. Para João Vicente, o País ainda espera as reformas de base anunciadas por seu pai e abortadas pelo Golpe de 1964.
“Há 50 anos o golpe não derrubou só meu pai, derrubou um sonho de projeto de uma nação mais justa. Operários e estudantes naquele momento sonhavam com um país que pudesse reformar suas estruturas sociais por meio das reformas de base, para que o Brasil pudesse dirigir sua economia para os menos favorecidos, pudesse conduzir sua economia para um Brasil justo. A luta continua pela democracia participativa. Temos avançado pela resistência de pessoas anônimas que lutaram por 21 anos durante a ditadura”, afirmou João Vicente. Além disso, o filho de Jango disse que governo do pai foi derrubado porque ele enfrentava um “sistema econômico perverso, que mantinha na exclusão boa parte da população brasileira”.
Segundo Goulart, é preciso haver uma conscientização da sociedade sobre as leis de reforma de base e sobre a história do País, que o regime militar omitiu. “A conscientização faz parte da redemocratização do Brasil, por isso é necessário que haja atos como este em memória das vítimas da ditadura. O resgate é importante na construção de uma nação mais justa, equitativa e soberana. Conseguimos reconquistar a democracia e vivemos o período democrático nacional mais longo. Evoluímos muito depois de 21 anos, mas falta muito para nós sermos uma democracia participativa; as reformas estruturais do Brasil ainda não aconteceram”, destacou. João Vicente defendeu também o Decreto-Lei 8.243/14, da presidenta Dilma Rousseff, que institucionaliza as relações do governo com os movimentos sociais. “Esse é o primeiro passo para deixarmos de ser uma democracia representativa e nos tornarmos participativa”, completou.
No Ato, o filho de Jango criticou o ritmo da reforma agrária feita pelo governo federal e a lei de remessas de lucros. “Devemos, cada vez mais, buscar no passado as respostas para o desenvolvimento. Cinquenta anos depois, as reformas estruturais do presidente João Goulart – as reformas agrária, tributária, educacional e urbana, e a lei da remessa de lucros – são propostas que este país ainda precisa rever com cuidado para continuar avançando”, afirmou João Vicente.
Reformas de base
Sob a denominação de reformas de base, propostas pelo ex-presidente João Goulart, estava reunido um conjunto de iniciativas: as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária. Sustentava-se ainda a necessidade de estender o direito de voto aos analfabetos e defendiam-se medidas nacionalistas prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica. Além disso, o presidente propunha um maior controle dos investimentos estrangeiros no País, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior. O projeto também pretendia estatizar a educação e as refinarias de petróleo.
O carro-chefe das reformas era, sem dúvida, a reforma agrária, que visava eliminar os conflitos pela posse da terra e garantir o acesso à propriedade de milhões de trabalhadores rurais. Em discurso no encerramento do 1° Congresso Camponês, realizado em Belo Horizonte, em novembro de 1961, João Goulart afirmou que não só era urgente a realização da reforma agrária, como também declarou a impossibilidade de sua efetivação sem a mudança da Constituição Brasileira, que exigia indenização prévia em dinheiro para as terras desapropriadas. O projeto da reforma de base contribuiu para o fortalecimento dos movimentos populares, o que irritou as elites, provocando a intensificação das pressões de oposição contra o governo.
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