Heineken Brasil faz acordo e pagará R$ 500 mil de indenização por excesso de jornada

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi feito com Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara (SP), na última quarta-feira (7). Dinheiro vai para entidades.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Heineken Brasil fizeram um acordo na quarta-feira (7), em Araraquara (SP), em que a empresa se compromete a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo por questões relativas ao excesso de jornada de trabalho.

O dinheiro vai para duas entidades beneficentes da cidade. O valor deve ser pago em quatro meses, a contar da homologação do acordo pela 4ª Vara do Trabalho de Araraquara.

Investigação

O MPT investigou uma denúncia de que a fábrica da Heineken em Araraquara vinha retirando o descanso semanal dos funcionários.

A Kaiser teve que apresentar os cartões de ponto dos funcionários ao órgão público, o que comprovou que os empregados trabalhavam de 12 até 20 dias consecutivos, sem descanso, e cumpriam mais de duas horas extra por dia.

Acordo

Foi realizada uma audiência administrativa e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi feito entre as partes. No acordo, além do pagamento de indenização, a cervejaria se comprometeu a assegurar aos seus empregados o descanso semanal no decorrer de cada período de 7 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil, calculada por trabalhador atingido.

A empresa também se comprometeu a se abster de prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, sob pena de multa de R$ 4 mil por trabalhador atingido.

Dinheiro vai para entidades

As entidades beneficiadas serão a Nosso Ninho Terezinha Maria Auxiliadora, que receberá R$ 300 mil para a reforma do telhado, paredes e estruturas, e o Lar São Francisco de Assis, que ficará com os outros R$ 200 mil para reforma da lavanderia ou aquisição de um veículo adaptado.

Fonte: G1 São Carlos

Foto: Felipe Turioni

Compartilhe:

Leia mais
revisão toda inss stf
Revisão da vida toda do INSS retorna ao plenário do STF; saiba o que pode mudar
manifesto reabertura caso jk
CSB apoia pedido de reabertura da investigação da morte de Juscelino Kubitschek; leia manifesto
sede inss brasília
Governo antecipa 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio
tarifas trump brasil lei reciprocidade
Nota das centrais sindicais: Repúdio ao tarifaço de Trump e apoio à Lei da Reciprocidade
sindidel csb
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Delta (Sindidel) anuncia filiação à CSB
1o de maio centrais 2025
Centrais sindicais preparam jornada de 1º de maio: "Por um Brasil mais justo"
1-de-maio-das-centrais-sindicais-com-lula-em-sp
Centrais sindicais entregarão carta de reivindicações a Lula e presidentes dos Poderes
carf plr
Fazenda amplia esforços para desbloquear processos que ultrapassam 35 bi no Carf
gabriel galípolo banco central
Deputados desmontam juros criminosos de Galípolo durante homenagem ao BC na Câmara
sindpd-sp inclusão dia mundial autismo
Dia Mundial do Autismo: Sindpd-SP segue firme na luta pela inclusão