Heineken Brasil faz acordo e pagará R$ 500 mil de indenização por excesso de jornada

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi feito com Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara (SP), na última quarta-feira (7). Dinheiro vai para entidades.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Heineken Brasil fizeram um acordo na quarta-feira (7), em Araraquara (SP), em que a empresa se compromete a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo por questões relativas ao excesso de jornada de trabalho.

O dinheiro vai para duas entidades beneficentes da cidade. O valor deve ser pago em quatro meses, a contar da homologação do acordo pela 4ª Vara do Trabalho de Araraquara.

Investigação

O MPT investigou uma denúncia de que a fábrica da Heineken em Araraquara vinha retirando o descanso semanal dos funcionários.

A Kaiser teve que apresentar os cartões de ponto dos funcionários ao órgão público, o que comprovou que os empregados trabalhavam de 12 até 20 dias consecutivos, sem descanso, e cumpriam mais de duas horas extra por dia.

Acordo

Foi realizada uma audiência administrativa e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi feito entre as partes. No acordo, além do pagamento de indenização, a cervejaria se comprometeu a assegurar aos seus empregados o descanso semanal no decorrer de cada período de 7 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil, calculada por trabalhador atingido.

A empresa também se comprometeu a se abster de prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, sob pena de multa de R$ 4 mil por trabalhador atingido.

Dinheiro vai para entidades

As entidades beneficiadas serão a Nosso Ninho Terezinha Maria Auxiliadora, que receberá R$ 300 mil para a reforma do telhado, paredes e estruturas, e o Lar São Francisco de Assis, que ficará com os outros R$ 200 mil para reforma da lavanderia ou aquisição de um veículo adaptado.

Fonte: G1 São Carlos

Foto: Felipe Turioni

Compartilhe:

Leia mais
mercado-livre-condenacao-trt
TRT mantém condenação contra empresa do Mercado Livre após ação do Sindpd-SP
Fachada tst
Empresas devem entregar lista de funcionários para sindicatos, decide TST
Paulo de Oliveira seaac csb oab presidente prudente
Diretor da CSB é reconduzido à presidência da Comissão de Direito Sindical da OAB em SP
Acordo global sobre inteligência artificial
EUA e Reino Unido rejeitam acordo global sobre Inteligência Artificial durante cúpula em Paris
Endividamento das famílias janeiro 2025
Endividamento das famílias cai em janeiro, mas aumento dos juros deve reverter cenário
novo consignado trabalhadores clt caixa e banco do brasil
Lula quer atuação dos bancos públicos em novo consignado para trabalhadores CLT
aço brasil industria siderurgica
Brasil planeja taxar big techs caso Estados Unidos imponha tarifas sobre aço e alumínio
salário mínimo 2025 deveria ser 7 mil estudo dieese
Dieese: Salário mínimo deveria ser de R$ 7,1 mil para suprir necessidades do trabalhador
abono salarial 2025 pis pasep consultar
Trabalhadores já podem consultar se têm direito ao Abono Salarial em 2025
Maioria dos brasileiros é contra escala 6x1
Pesquisa aponta que 57% dos brasileiros são contra a escala 6x1 e a consideram prejudicial