A Justiça do Trabalho determinou que a Havan, rede de varejo do empresário Luciano Hang, indenize uma ex-funcionária em R$ 5.900 por prática de assédio eleitoral.
A ex-colaboradora, que atuou como fiscal júnior entre fevereiro de 2020 e abril de 2022, declarou que a gerente da unidade em Jacareí (SP) proibia discussões políticas divergentes do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ela, uma colega teria sido demitida por esse motivo, e a gerente chegou a afirmar que a loja seria fechada caso o PT vencesse as eleições presidenciais de 2022.
O juiz Fabrício Martins Veloso considerou, em sua decisão, que ficou demonstrada a coação sobre os funcionários para evitar votos em partidos opostos à preferência política de Hang.
O dono da Havan é conhecido por seu apoio público a Bolsonaro e, durante a campanha de 2022, chegou a sugerir que lojas poderiam encerrar as atividades caso o ex-presidente não fosse reeleito.
O magistrado também mencionou a ausência do número 13 nos caixas da empresa como indício de um “constrangimento abusivo”.
A Havan, que já apresentou recurso contra a sentença, negou que a funcionária tenha sofrido pressão ou constrangimento e afirmou que as declarações de Hang sempre respeitaram a liberdade de expressão, sem caráter ameaçador.
“É pública a preferência política do proprietário da ré [Havan], mas essa posição nunca foi imposta dentro da empresa”, declarou o advogado Carlos Augusto Malhadas, representante da marca.
A defesa também justificou a ausência do número 13 nos caixas, explicando que se trata de uma escolha pessoal do empresário, mantida desde a fundação da rede, em 1986.
A Havan argumentou ainda que não houve provas consistentes dos supostos danos morais. O recurso da empresa aguarda análise judicial.
Com informações de Folha de S.Paulo
