Na última terça-feira (12), em Brasília (DF), ocorreu mais uma reunião do Grupo de Trabalho da Convenção 151 da OIT, que contou com a presença de Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Municipais (CSPM), e Flávio Werneck, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que são vice-presidentes da CSB e representam a central no grupo.
No encontro, a bancada sindical fez uma análise da proposta apresentada pelo governo, especialmente em relação à regulamentação da greve no serviço público. A Convenção 151 versa sobre os direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública, incluindo o direito de greve.
O governo argumentou que sua proposta visa garantir a continuidade dos serviços essenciais à sociedade, ao mesmo tempo que mantém o direito à livre manifestação dos servidores. Os sindicalistas também haviam apresentado um texto, então foi feito um comparativo entre as propostas.
“Esse é o momento de seguirmos no debate para fecharmos a melhor proposta possível, sobre a regulamentação do direito de greve, dando voz às demandas dos servidores, a fim de compreendermos as particularidades de cada carreira e seus anseios, ao mesmo tempo em que é de nossa responsabilidade garantir o atendimento da população”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo.
A bancada sindical sugeriu também a realização de uma reunião extraordinária para discutir especificamente as greves dos servidores da segurança pública, com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que foi acatado pelo governo.
“Estou confiante de que conquistas significativas estão à vista”, avaliou Aires Ribeiro. “A proposta apresentada pelo governo federal é um passo importante, e estamos comprometidos em garantir que ela reflita verdadeiramente os interesses e direitos do funcionalismo público municipal”, concluiu.
A expectativa é de que as discussões sejam encerradas ainda este mês. Foram marcados encontros da Câmara Técnica nos dias 15 e 22 de março e uma reunião preparatória da bancada sindical no DIEESE, seguida pela 11ª rodada do GT da Convenção 151, no dia 26 de março.
Relacionada: Negociação para regulamentar Convenção 151 da OIT avança no Grupo de Trabalho
