CSB e mais três centrais sindicais defenderam tributação do agronegócio, fim das desonerações, venda de imóveis, entre outras propostas, para elevar a arrecadação
Representantes da CSB, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) voltaram a debater a reforma da Previdência Social, nesta segunda-feira (13), junto ao governo federal. A reunião faz parte de uma série de encontros da agenda do Grupo de Trabalho (GT) criado, em maio deste ano, para discutir propostas direcionadas ao equilíbrio financeiro do sistema previdenciário brasileiro. O encontro aconteceu em Brasília.
Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional ainda em julho de 2016, a reforma no benefício é alvo constante de manifestações contrárias do movimento sindical. Para a CSB e as outras três centrais, a Previdência possui nove diferentes fontes de arrecadação que anulam as justificativas de alterações prejudiciais aos trabalhadores, como a implantação da idade mínima no Brasil e a desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo.
Entre as propostas do documento das centrais sindicais apresentadas durante a reunião, o secretário de Finanças da CSB e representante da Central no GT, Juvenal Pedro Cim, destacou a legalização de bingos e a tributação do agronegócio. Atualmente, produtores rurais recolhem 2,6% ao INSS, mas são isentos caso exportem parte da produção. Apenas em 2015, a balança comercial do agronegócio chegou a lucrar US$ 88,2 bilhões.
“O que as centrais sindicais estão sugerindo são soluções permanentes de receitas para a Previdência. E é por isso que nós pedimos a taxação do agronegócio. Afinal, um setor tão importante como este – responsável por 25% do PIB (Produto Interno Bruto) – tem que participar do custeio do benefício. Hoje, só 2% da receita vem dos trabalhadores rurais. E a legalização dos bingos, por exemplo, poderia gerar uma receita de R$ 15 bilhões ao ano segundo os estudos do DIEESE”, ressalta o dirigente.
Além dessas propostas, os sindicalistas também defenderam a venda de patrimônio imobiliário, o refinanciamento das dívidas das empresas com a Previdência para que as quitações dos débitos sejam incorporadas aos cofres do INSS, o fim das desonerações para todos os setores produtivos e o aumento na fiscalização para evitar qualquer tipo de sonegação – pontos sobre os quais o governo se manifestou preliminarmente no encontro do GT.
Durante o debate com a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Ronaldo Nogueira (Trabalho e Previdência Social) e Diogo Oliveira (Planejamento, Orçamento e Gestão) e do secretário da Previdência Marcelo Caetano, técnicos das pastas avaliaram as propostas, e o governo assumiu os compromissos de vender 3.485 imóveis não operacionais, estimados em R$ 1,5 bilhão, e elaborar um Refis (plano de refinanciamento) “mais atraente” com o objetivo de facilitar o pagamento dos devedores. A expectativa é conseguir recuperar R$ 100 bilhões dos cerca de R$ 400 bilhões das dívidas computadas.
Já com relação às desonerações e fiscalizações, o Poder Executivo propõe diminuir dos R$ 27 bilhões isentos em 2015 para R$ 15 bilhões em 2016 e afirmou estar em prática a estratégia de cada fiscal supervisionar a movimentação de R$ 52 bilhões por ano, o que representa R$ 46 bilhões a mais comparado ao valor de 2009. A regulamentação de jogos foi outra proposta aceita pelo governo.
A luta continua
Apesar de exigir uma reforma constitucional, Juvenal Pedro Cim enfatiza que a CSB não desistirá da bandeira da taxação do agronegócio e nem de outras propostas consideradas “agendas difíceis” para os representantes dos ministérios. A revisão das isenções de entidades filantrópicas da área da educação e o fim da destinação de 20% da arrecadação da Seguridade Social ao pagamento de juros da dívida pública – a chamada Desvinculação da Receita da União (DRU) – permanecem como pautas da Entidade.
“As centrais sindicais estão dispostas a encontrar uma solução, fazer um acordo, desde que não retire benefícios dos trabalhadores. Até o final do ano, a Previdência deixará de recolher R$ 11 bilhões por conta de universidades que cobram altas mensalidades dos seus alunos, mas mesmo assim são isentas do tributo. São essas coisas que não vamos aceitar”, revela o secretário de Finanças da Central.
Em entrevista ao programa do jornalista Heródoto Barbeiro da Record News, o presidente Antonio Neto também salientou que a CSB não se calará diante da justificativa de que todos os recursos retirados pela DRU são repostos pelo Tesouro. “Isso é conta de português”, brincou Neto. Para o sindicalista, a Desvinculação afeta os cofres da Previdência.
Ainda durante o bate-papo com Barbeiro, o presidente relembrou que a Previdência é parte da Seguridade Social, que alcançou um superávit de R$ 16,1 bilhões em 2015 e que se manterá firme contra a reforma. “Se depender de nós, não vai haver. Nós somos contrários”, concluiu.
Na reunião do GT, as centrais também pediram pela volta do Ministério da Previdência Social, o que foi rejeitado pelo governo. Na próxima semana, dia 23/06, o movimento sindical e os representantes do Poder Executivo retornam ao debate sobre a reforma da Previdência para a apresentação oficial da proposta da administração pública.
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