O governo federal deve anunciar nesta semana que vai desbloquear o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aqueles que não conseguiram utilizar os recursos no fundo por terem optado pelo saque-aniversário.
Lideranças de movimentos sindicais já foram convidadas a ir a Brasília na terça-feira (25) para o anúncio da medida que libera o FGTS para quem foi demitido e teve o acesso ao dinheiro bloqueado, conforme determinam as regras do saque-aniversário.
Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, a medida é importante para corrigir uma distorção criada pelo governo Bolsonaro.
“O dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava. A decisão é um anseio de muitos brasileiros que ao aderirem o saque-aniversário não se deram conta das letrinhas de rodapé criadas pelo Paulo Guedes”, disse.
O saque-aniversário, que existe desde 2020, depende de uma adesão prévia para que o trabalhador tenha acesso a parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o acesso ao saque-rescisão, que permite resgatar todo o valor do FGTS caso seja demitido sem justa causa, e precisa aguardar dois anos para poder sacar o resíduo. É justamente esse saldo que sobrou que deverá ser liberado.
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O governo ainda estuda a melhor forma para encaminhar a proposta. Uma das possibilidades é que a medida seja implementada através da edição de uma MP (Medida Provisória).
Há no governo um entendimento de que os trabalhadores fazem empréstimos consignados com o saque-aniversário sem ter conhecimento da regra do pedágio de dois anos e, por isso, acabam recorrendo à Justiça para terem acesso aos recursos.
Levantamento de dezembro aponta que dos 38,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, 24 milhões pegaram empréstimos nos bancos usando o valor a ser recebido com o saque-aniversário como garantia. A medida de liberar o FGTS de quem optou pelo saque-aniversário surge para reparar esse problema criado no governo anterior.
Com informações de Folha de S. Paulo
