Em debate na Comissão Geral ontem (18), parlamentares do governo deixam claro que o PL 4.330 é pano de fundo para extinguir sindicatos prestadores de serviços e de categorias diferenciadas
A Comissão Geral, realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), sobre o Projeto de Lei 4.330/04, que prevê a regulamentação da terceirização, deixou claro que o governo e segmentos do movimento sindical trabalham, na verdade, para impor uma reforma sindical disfarçada.
Inicialmente, algumas centrais sindicais defendiam que poderiam ser terceirizadas todas as etapas da produção, desde que para fins de representação sindical. Na terceirização de parcela de serviços da atividade preponderante da contratante, os trabalhadores da contratada são considerados da mesma categoria profissional dos trabalhadores da contratante, observada a base territorial do local da prestação de serviços.
De acordo com o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, esta proposta era recheada de intenções do governo em liberar a terceirização para Pessoa Jurídica (PJ) e cooperativas, instrumentos que foram espalhados pelo Brasil para precarizar as relações de trabalho. “Estes meios foram usados justamente para precarizar as relações de trabalho. Entidades sindicais lutaram arduamente – e ainda lutam – para banir do mercado de trabalho, urbano e rural, as fraudes praticadas pelas cooperativas de mão de obra (“coopergatos”) e pela contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica. Portanto, inserir estes pontos na lei é um crime”, afirmou Egea.
A inclusão de PJs e cooperativas foi retirada do projeto negociado pelo relator Arthur Maia após pressão de entidades sindicais, entre as quais a CSB. Outro ponto retirado pelo relator foi justamente o artigo décimo, que previa a prevalência da categoria preponderante sobre todas as demais existentes dentro de uma empresa.
“A tentativa de fazer uma reforma sindical para acabar ou enfraquecer os sindicatos de categorias diferenciadas e dos prestadores de serviços especializados também é um equívoco. Quando vimos companheiros afirmarem que a representação sindical é a pedra de toque deste projeto de lei, ficamos muito apreensivos. Não só porque a proposta é inconstitucional, mas também porque se relega a segundo plano pontos cruciais do projeto, que é a responsabilidade solidária ou subsidiária, a terceirização na atividade meio ou fim, além de uma forma de garantirmos direitos trabalhistas”, completou Egea.
O secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, que representou o Executivo na audiência, se posicionou de forma contrária. “O artigo décimo do projeto que estávamos discutindo na mesa é essencial para dar equilíbrio a esse projeto. Esse é o ponto que o governo tem citado frequente e incisivamente, tanto os deputados quanto os empregadores e trabalhadores. Se queremos enfrentar um avanço para além do que é feita a terceirização, há que se enfrentar de forma completa”, ressaltou Messias.
Não é a primeira vez que parte do governo tenta impor a reforma sindical, o fim da unicidade e da contribuição sindical. O mesmo já foi tentado no governo Fernando Henrique e, por equívoco, no início do governo Lula, período em que a divisão e o enfraquecimento do movimento sindical fortaleceram os setores reacionários.
O tema foi lembrado pelo deputado e ex-ministro Ricardo Berzoini (PT). “Como ministro do Trabalho, eu também apresentei o projeto de reforma sindical. Vamos fazer a reforma sindical antes de discutir a terceirização”, disse o deputado, reafirmando que é contra a unicidade e a contribuição sindical.
Mesmo com discursos inflamados na Câmara, nos bastidores está mais do que evidente que a reforma sindical é o ponto central do projeto para alguns setores. “Enquanto eles elegeram a reforma sindical e os sindicatos como alvo principal, os maus empresários deitam e rolam nos porões do poder. Essa prática de atacar e criminalizar aliados pode ser um erro fatal”, disse o secretário-geral da CSB.
