O Governo Bolsonaro editou neste domingo (22) a MP 927/20, que já podemos chamar de MP da Perversidade. A Medida Provisória, que dispõe sobre as regras trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus (COVID-19), é uma perversidade contra os trabalhadores brasileiros em um momento de profunda fragilidade e angústia daqueles que trabalham e produzem todos os dias.
Entre as maldades da MP está a exclusão das únicas e constitucionais entidades de representação dos trabalhadores, os sindicatos, na construção de entendimentos e acordos. Na Medida Provisória prevalece os acordos individuais de trabalho sobre os acordos coletivos, o que fragiliza sobretudo os trabalhadores mais vulneráveis. A MP promove um festival de ataques que vão do pagamento de férias à revelia, suspensão de exigências em saúde e segurança do trabalho, passando por alterações do contrato de trabalho a critério do empregador.
Entre as medidas, a suspensão do contrato por 4 meses é a mais agressiva. Basicamente a proposta é que milhões de pessoas vão para casa sem salário, apenas com benefícios como plano de saúde e a possibilidade de fazer um cursinho na internet qualquer para evitar perder o emprego. Como alguém consegue preservar a vida sem salário? Com a pandemia da precarização, quem não morrer com o coronavírus vai morrer de fome.
A Medida Provisória 927/2020 diz que tudo deverá ser negociado entre o patrão e o empregado individualmente, mas não precisa passar por acordo ou convenção coletiva. Ou seja, vai restar uma única alternativa a esses indivíduos terão o poder de dizer “sim, senhor(a)”
O Governo responsável pelo fim da previdência social no Brasil, que afetou, sobretudo, aqueles que hoje estão na linha de frente da pandemia, os servidores públicos e os mais vulneráveis, é o mesmo Governo que ataca a classe trabalhadora em pleno domingo.
Certamente nesta semana leremos manchetes, como já vem ocorrendo, que a trupe de Guedes e Bolsonaro irá queimar bilhões de dólares de reservas para atender a especuladores do sistema financeiro. Fora os quase 400 bilhões de incentivos fiscais que é assegurado a poucos bilionários, que seguem intocáveis.
Nós defendemos o diálogo para a manutenção dos empregos, mas não é com precarização e retirada de direitos que vamos garantir nossos empregos. Neste fim de semana, o MPT(Ministério Público do Trabalho) divulgou uma nota técnica conjunta que vai na contramão da famigerada MP 927/20.
Países que sempre foram símbolos do liberalismo econômico e do caricato “Estado mínimo“ estão garantindo uma remuneração decente e justa para que trabalhadores fiquem tranquilos em isolamento em suas casas. No Brasil, o Governo oferece 200 reais para os informais sobreviverem e empregos sem salários para os trabalhadores formais.
O Governo, infelizmente, demonstra que vai continuar apostar na precarização das relações do trabalho. A CSB vai seguir pautando e defendendo uma agenda que estenda a mão aos quase 100 milhões de trabalhadores (formais e informais), a partir de medidas que garantam renda digna aos trabalhadores informais, a manutenção dos empregos e a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores através do fortalecimento do SUS. São com ações como essas que o Brasil vai superar essa pandemia com dignidade para todos.
Atenciosamente,
Antonio Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
