Conforme anunciado pelo presidente Lula no final de janeiro, o governo federal publicou nesta terça-feira (6) uma Medida Provisória que isenta até quem ganha dois salários mínimos de pagar Imposto de Renda. Com isso, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês.
Segundo o governo, 15,8 milhões de trabalhadores não precisarão pagar Imposto de Renda com a medida. Por se tratar de uma MP, é necessário análise e aprovação do Congresso para que continue valendo após 120 dias.
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, quem recebia até R$ 2.640 precisaria pagar o tributo se não fosse feita a ampliação da isenção. Caso o Congresso não vote ou derrube a medida, a antiga faixa de isenção volta a valer.
Relacionada: Milionários pagam menos Imposto de Renda que professores e policiais, mostra estudo
A isenção ocorre por meio de um desconto simplificado de R$ 564,80. O desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não terão prejuízo.
Desta forma, assim fica a tabela do Imposto de Renda:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.828,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| A partir de 4.664,69 | 27,5 | 896 |
Conforme é possível observar, os trabalhadores que ganham a partir de R$ 4.664,68, valor corresponde a pouco mais de três salários mínimos, já pagam a alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5%.
Isso ocorre porque, apesar da ampliação da faixa de isenção, a tabela como um todo não foi corrigida, sendo a última correção realizada no segundo mandato da ex-presidente Dilma Roussef. Assim, a defasagem hoje já ultrapassa os 150% a partir da segunda faixa.
“A medida é importante, mas muito insuficiente. A defasagem da tabela de IR é a maior aliada da pejotização e da precarização. O trabalhador não tem que pagar a conta da inflação, que é resultado das escolhas dos governos, por isso é fundamental a discussão de uma política permanente de reajuste da tabela. É urgente uma atualização das demais faixas para desonerar os trabalhadores. Não estamos falando de um problema pontual, são mais de 150% de defasagem.”, avalia Antonio Neto, presidente da CSB.
De acordo com a Unafisco, mais 14 milhões de trabalhadores seriam isentos se a correção inflacionária da tabela fosse completa.
Saiba mais: Correção da tabela do Imposto de Renda isentaria mais 14 milhões de trabalhadores
Centrais cobram isenção até R$ 5 mil
No início de janeiro, as centrais sindicais divulgaram uma nota em que ressaltaram o compromisso do presidente Lula de isentar de Imposto de Renda todos aqueles que ganham até R$ 5 mil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que mudanças no Imposto de Renda serão apresentadas na segunda etapa da reforma tributária, mas que a correção completa da tabela não deve ser pautada antes de 2025. O governo já admitiu que trabalha para cumprir a promessa até o fim do mandato, em 2026.
“É fundamental que a tabela seja corrigida de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal, essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais”, apontaram as centrais no texto.
Leia a nota completa: Defasagem do IRPF tira dinheiro dos trabalhadores para manter privilégios
As entidades sindicais pediram ainda que novas faixas de alíquotas maiores sejam criadas para os super-ricos, além da taxação de grandes heranças e fortunas.
“As centrais sindicais fazem um apelo pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na PLR, sejam adotadas para corrigir as distorções presentes no sistema tributário brasileiro”, afirmaram os representantes dos trabalhadores.
Isenção na PLR
Neto lembram também que o presidente Lula já assumiu o compromisso de isentar o IR da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) após reivindicação feita pelo próprio presidente da CSB em um encontro com o presidente, que definiu a situação como absurda.
“No último 1º de Maio, o presidente Lula reconheceu a aberração que é um trabalhador pagar imposto em uma PLR e o patrão ser isento de impostos sobre lucros e dividendos. Isentar a PLR é uma questão de justiça. O trabalhador que ganha PLR usa esse dinheiro para pagar as contas, investir em um carro ou no sonho da casa própria ou mesmo para uma nova formação, ou seja, o dinheiro roda e faz a economia girar.”
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
