O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) adiou para 31 de março a decisão sobre a proposta que reduz o número de parcelas que os trabalhadores podem antecipar por meio do saque-aniversário. A alteração, que estava prevista para entrar em vigor em 1º de novembro, previa diminuir o limite atual de cinco para três parcelas anuais.
O adiamento foi aprovado durante reunião realizada nesta quinta-feira (29), após o governo federal solicitar mais prazo para negociar a proposta com o Congresso Nacional e as instituições financeiras. O ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador do FGTS, Luiz Marinho, afirmou que a redução ainda está em análise.
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“Em março, a gente toma uma decisão: se mantém, se volta à normalidade e passa a ser três, ou se mantém cinco. Considerando todos os episódios, inclusive o fim das bets, e o resultado obtido pelas cinco operações no ano, se isso dá conta das nossas preocupações colocadas lá”, disse.
Antecipação do saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões
A antecipação do saque-aniversário funciona como uma modalidade de empréstimo. Nela, o trabalhador utiliza como garantia os valores que teria direito a receber nos saques anuais futuros do FGTS. A operação é realizada por instituições financeiras, com juros limitados a 1,8% ao mês.
Desde a criação dessa possibilidade, foram movimentados R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões ficaram com as instituições financeiras.
De acordo com levantamento apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a redução do limite para três antecipações poderia atingir 12,2 milhões de trabalhadores. Desse público, 92% recebem até quatro salários mínimos.
Governo quer ampliar debate antes de definir novas regras
Durante a reunião, representantes dos empregadores questionaram a urgência da proposta, argumentando que ela foi apresentada fora da pauta e sem parecer jurídico ou estudo de impacto.
O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Abelardo Campoy Diaz, defendeu a redução imediata para três parcelas, com possibilidade de revisão posterior. Já o secretário do MTE, Carlos Augusto Simões, afirmou que a medida não provocaria impacto financeiro para o fundo.
Como a proposta foi apresentada fora da pauta, o texto será encaminhado à Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho para análise. A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial da União após a emissão do parecer, que também será apresentado aos integrantes do Conselho Curador.
Até a definição das novas regras, permanece a possibilidade de antecipar até cinco parcelas anuais do saque-aniversário, conforme o limite atualmente vigente.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar, uma vez por ano, parte do saldo disponível em suas contas, no mês de seu aniversário. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar integralmente o saldo do fundo, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
O valor pode ser solicitado pelo aplicativo do FGTS, com transferência para uma conta bancária de titularidade do trabalhador. Também é possível realizar o procedimento presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Quanto o trabalhador pode receber no saque-aniversário?
O valor liberado depende do saldo acumulado nas contas do FGTS. O cálculo considera uma alíquota percentual, que diminui conforme o montante disponível aumenta, acrescida de uma parcela fixa adicional.
Confira a tabela de valores:
| Saldo no FGTS | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | R$ 0 |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
Por exemplo, quem possui R$ 1.000 no FGTS pode retirar R$ 450 pelo saque-aniversário. O valor corresponde a 40% do saldo (R$ 400), somado à parcela adicional de R$ 50.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
