Governo aceita demandas das Centrais e vai vender prédios inativos do INSS

Consenso saiu durante reunião do grupo de trabalho que debate a reforma da Previdência

Ao menos dois pontos defendidos pelas centrais sindicais avançaram durante a reunião do grupo de trabalho que trata da reforma da Previdência, ocorrida na tarde desta terça-feira (28), em Brasília. O governo anunciou que vai vender os prédios inativos que pertencem ao INSS e também sinalizou que pretende rever a contribuição previdenciária por parte de instituições que hoje são consideradas filantrópicas, mas que, na prática, visam o lucro.

As duas propostas foram sugeridas pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e por outras centrais sindicais como alternativas que devem ser adotadas pelo governo para aumentar a arrecadação da Previdência e, com isso, impedir que mudanças na aposentadoria retirem direitos já garantidos pelos trabalhadores.

A reunião desta terça-feira teve a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho e Emprego). Além da CSB, outras centrais sindicais que estiveram presentes foram Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

No caso dos imóveis do INSS, ficou acertado que o governo deverá vender 3.485 propriedades que hoje estão inativas, ou seja, que não são utilizadas para atividades operacionais do órgão público. Muitos desses imóveis foram obtidos por meio de ações judiciais de cobrança de dívidas, por exemplo.

De acordo com dados apresentados pelo governo, a estimativa é que a venda possa render cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo o secretário de Finanças da CSB, Juvenal Cim, que participou da reunião em Brasília. “O governo informou que essa é uma medida que deverá ser tomada de imediato. Há, inclusive, autorização em lei para isso, não precisa passar pelo Congresso”, explicou. “Foi uma grande vitória para as centrais essa definição”, disse o dirigente.

Outro avanço, ainda segundo Cim, foi a sinalização por parte do governo de que a isenção do pagamento para a Previdência por parte de instituições filantrópicas deverá ser revista. Isso inclui, por exemplo, faculdades particulares que hoje são enquadradas como filantrópicas, mas que auferem lucro e não contribuem para a Previdência. O cálculo é que essa revisão poderá render outros R$ 10 bilhões, de acordo com o secretário de Finanças da CSB.

Grupo técnico

Por outro lado, ainda não houve um consenso entre o governo e as centrais sindicais em relação a valores que envolvem o real déficit da Previdência. Por esse motivo, ficou definida a criação de um grupo técnico tripartite, com a participação de representantes das centrais, do governo e do setor empresarial. Esse grupo técnico vai reavaliar todos os números relacionados ao orçamento da Previdência e, com isso, buscar um consenso.

As centrais sindicais serão representadas no grupo técnico pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ficou acertado que essa equipe deverá se reunir no dia 6 de julho – a avaliação técnica servirá de base para o próximo encontro do grupo de trabalho que analisa a reforma da Previdência.

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