Empresa enviou documento com 28 pontos de restruturação, entres eles, terceirização e redução no piso salarial
Respaldadas pelo discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que ser empresário no Brasil não é fácil e que os brasileiros terão que escolher entre emprego ou direitos, empresas multinacionais, – que já ganham do poder público, nas três esferas (município, estado e União) subsídios e isenções fiscais –, com o argumento da manutenção e geração de emprego e desenvolvimento regional, começaram a usar uma nova tática: retirar direitos dos trabalhadores sob ameaça de fechamento de postos de trabalho.
Esse é o caso da General Mortors, que entregou, na última semana, proposta aos trabalhadores da unidade de São José dos Campos (SP), na qual estabelece terceirização total, implementação de trabalho intermitente, salários menores e fim do ônibus fretado.
Ao todo, a proposta, recusada pela categoria em assembleia, contém 28 pontos, que ainda incluem: desconsideração de horas extras extraordinárias, flexibilidade de jornada de trabalho por meio de banco de horas, exclusão de garantias de emprego aos funcionários acidentados, redução do adicional noturno, piso salarial reduzido de R$ 3.200 para R$ 1600, entre outros absurdos.
Ao mesmo tempo em que a empresa ameaça o fim dos investimentos e a precarização das relações de trabalho, os governos municipal e estadual de São Paulo se mobilizam para fornecer mais incentivos à GM.
Segundo matéria do jornal Valor Econômico, a empresa busca redução de impostos no estado. Ainda de acordo a publicação, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, estuda adiantar à montadora benefícios de ICMS.
“Mesmo que seja necessário ajustar um pouco as margens, isso é melhor do que a empresa fechar. Todos já estão conscientes disso; a nossa participação, e a do governador, é fundamental”, disse Meirelles.
Na mesma reportagem, a prefeitura também declarou que tem feito de tudo para oferecer tarifas diferenciadas de água e coleta de resíduos, mas que sempre há algo mais a ceder.
No final de 2018, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram e o presidente Michel Temer sancionou o decreto intitulado de Rota 2030. O projeto prevê a redução do IPI e a concessão de até R$ 1,5 bilhão para os fabricantes que anualmente investirem ao menos R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.
Segundo o Jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada em 16 de setembro d o ano passado, os benefícios fiscais para montadoras atingiriam o recorde de R$ 7,2 bi em 2019, valor que triplicou em comparação ao ano de 2018. Segundo estimativa da Receita Federal, o governo deixará de arrecadar entre 2008 e 2019, cerca de R$ 34 bilhões com o setor, que é um dos mais fortes em Brasília.
Em entrevista ao Valor, o presidente da Mercedes Benz do Brasil, Phlilipp Schiemer, disse que entende o pensamento da GM e afirmou que as ideias são lógicas.
Em 2013, a GM de São José dos Campos também ameaçou fechar o complexo por conta da falta de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do município.
