1001266-17022016dsc_6572-1-e1455746048209

Fórum de Debates sobre Trabalho e Previdência Social realiza primeira reunião de 2016

No encontro, o presidente da CSB Antonio Neto reafirma a disposição da Central ao diálogo e aponta possíveis soluções ao sistema previdenciário 

A CSB, junto às demais centrais sindicais e a representantes do setor empresarial, reuniu-se com o governo federal, nesta quarta-feira (17), para debater propostas sobre a reforma da Previdência Social e medidas pró-retomada do crescimento econômico do País. A reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, é a primeira do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social em 2016.

Os sete pontos do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento – O Brasil é maior que a crise”, elaborado pelo movimento sindical e entregue à presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, e a agenda da Previdência foram as principais pautas do encontro, como anunciou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, na abertura do debate.

De acordo com o ministro, “o governo não tem posição fechada sobre nenhum dos temas” e, por isso, conta com a participação dos movimentos sociais para construir propostas com o objetivo de preservar os direitos previdenciários adquiridos pela população ao longo da história do País. “Estamos abrindo um diálogo forte no qual vamos testar hipóteses, cenários e escutar as centrais sindicais nos próximos sessenta dias”, assegurou Rossetto.

_MG_2671O presidente da CSB, Antonio Neto, é membro do Fórum de Debates e participou da reunião destacando o trabalho e a disposição da Central em contribuir para a manutenção da sustentabilidade da Previdência, à defesa dos trabalhadores contra o retrocesso nos direitos e abertura do diálogo.

“Nós precisamos conversar mais e mais. Fazia um bom tempo que nós não conversávamos, então, precisamos ter mais reuniões para que possamos buscar soluções aos problemas que tanto afligem a Nação e, em especial, a classe trabalhadora. Por isso, a CSB está disposta a debater e unir forças para garantir a geração de emprego, renda e a segurança futura do trabalhador aposentado”, reforçou o dirigente.

Em seu discurso, Neto também apontou a taxação do agronegócio e a cobrança das empresas inadimplentes (R$ 392 bilhões em dívidas) como duas das possíveis soluções para ampliar recursos para o sistema previdenciário. Segundo dados divulgados pelo Portal Brasil em janeiro deste ano, o superávit da balança comercial do agronegócio em 2015 foi de US$ 75,1 bilhões, 46,2% de toda a balança comercial do País (a maior desde o início da série histórica, em 1997). No ano anterior, o número chegou a 43%. O setor é isento da contribuição previdenciária.

Outro ponto abordado pelo presidente foi a necessidade do controle de gastos do governo com a dívida pública.

“Compromisso pelo Desenvolvimento” e ações do governo

Ainda durante a reunião, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa reapresentou as reivindicações das centrais sindicais expostas no documento “Compromisso pelo Desenvolvimento” (veja abaixo) e as ações implementadas pelo governo com o intuito de atender a essas solicitações. Aumento da disponibilidade de recursos para financiamentos habitacionais, infraestrutura e garantia adicional para reduzir taxa de juro e aumentar volume de crédito foram alguns dos tópicos apresentados.

Os membros do Fórum também definiram o cronograma e as metodologias das próximas discussões, que incluirão a questão tributária de acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Para o ministro, este debate público é muito importante na atual conjuntura político-econômica brasileira.

Ao enfatizar que o tema “trabalho” como estrutura produtiva do Brasil é decisivo à Nação, Berzoini elencou os desafios que o fórum sobre trabalho, renda e previdência tem como objetivo enfrentar e encontrar soluções, tais como retomar a geração de emprego, compor um processo de relações trabalhistas que preserve as conquistas das recentes convenções e acordos coletivos e tornar o sistema previdenciário um modelo sustentável a longo prazo.

Confira a íntegra do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”:

O Brasil é muito maior que a crise, porém, diante do agravamento da situação econômica recessiva e dos impactos sociais decorrentes, especialmente o desemprego, são urgentes ações propositivas por parte dos que estão preocupados com o emprego, a produção e o bem-estar de milhões de brasileiros. Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido.

As brasileiras e os brasileiros querem construir um país com desenvolvimento econômico, social e ambiental, soberano, republicano e democrático.

Afirmamos o compromisso com o Brasil e as gerações presentes e futuras para avançar no fortalecimento do nosso sistema econômico produtivo, das condições e das relações de trabalho. Por isso, reunimos forças para propor mudanças emergenciais que revertam as expectativas que ameaçam o presente e o futuro do país.

Recuperar a confiança e superar os atuais entraves aos investimentos em infraestrutura, destravar a capacidade do Estado para exercer suas funções, incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, ajustar e redirecionar a política econômica e o regime fiscal para o crescimento são alguns dos desafios estruturais do nosso desenvolvimento. O combate ininterrupto à pobreza, à desigualdade, à corrupção e à ineficiência deve ser institucionalmente fortalecido.

É imprescindível mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da produção e do trabalho. Para isso é preciso promover mudanças, sobretudo no sentido de priorizar o setor produtivo e não o capital especulativo.

O Compromisso pelo Desenvolvimento é um esforço na direção de um entendimento propositivo entre trabalhadores e empregadores, que buscam articular forças com o objetivo de construir a mais rápida transição para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social em médio e longo prazo, com sustentabilidade ambiental.

Para tanto, o Compromisso pelo Desenvolvimento demanda o encaminhamento imediato, em espaços de negociação tripartite, inclusive no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, da seguinte agenda:

  • Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;
  • Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras;
  • Destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção da atividade produtiva e dos empregos;
  • Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;
  • Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país, com investimentos e contrapartidas sociais e ambientais;
  • Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas;
  • Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.

Foto principal: Antonio Cruz/Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
discurso lula OIT
Em discurso na OIT, Lula destaca precarização e informalidade como desafios para justiça social
Antonio Neto CSB na OIT 12-06-24
Antonio Neto na OIT: Tecnologias disruptivas podem ser oportunidade para os trabalhadores
Centrais sindicais apresentam denúncia contra governo do Paraná à OIT
Centrais denunciam governo do Paraná na OIT por repressão de greve de professores
FGTS correção inflação decisão stf
Acordo entre centrais e AGU prevalece no STF: FGTS deverá ter correção mínima pela inflação
miguel torres discurso centrais sindicais oit
Centrais pedem fim do golpismo no Brasil em discurso dos trabalhadores na OIT
Luiz Marinho discursa na OIT 2024
Na OIT, Luiz Marinho defende sindicatos e taxação de grandes fortunas
vigilantes niterói ato 13 de junho
Vigilantes de Niterói convocam ato por mais segurança para mulheres da categoria
vinicolas-no-rs-tinham-200-pessoas-em-condicoes-analogas-a-escravidao
Auditores fiscais do Trabalho repudiam fala de dirigente da CNA sobre trabalho escravo
assembleia rodoviários pelotas 10-6-2024
Rodoviários de Pelotas começam a negociar acordos em cenário após enchentes
Comitiva da CSB com ministro Luiz Marinho na Conferência da OIT 2024
Em reunião do Brasil na OIT, empresário diz que Bolsa Família atrapalha mão de obra