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Fiscalização contra trabalho escravo está parada, diz chefe do setor

Segundo André Roston, ministério tem apenas R$ 6.630 de orçamento

Sem a liberação de R$ 10 milhões que haviam sido prometidos, as fiscalizações contra o trabalho escravo no país pararam, segundo André Roston, chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Ele afirmou que não há mais recursos para viabilizar uma saída sequer do grupo móvel que atende as denúncias.

A declaração foi dada durante audiência pública nesta segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado e contrasta com a informação recente do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que não faltaria dinheiro para a área, após ser cobrado pelo Ministério Público do Trabalho.

Roston explicou que, sem a recomposição do orçamento, a divisão de combate ao trabalho escravo já usou praticamente toda a verba de R$ 1,7 milhão disponível para este ano, restando apenas R$ 6.630. O valor médio de uma única ação do grupo móvel gira entre R$ 60 e R$ 70 mil.

— Hoje, com o atual cenário, a gente não tem condições de fazer nenhuma operação — concluiu Roston.

Ele explicou que, segundo memorando de 9 de agosto do gabinete do ministro, haveria um repasse de R$ 10 milhões para a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o que viabilizaria as atividades até o fim do ano. Mas, segundo informações repassadas pela área financeira da pasta do Trabalho, o Ministério do Planejamento determinou que o valor fosse destinado a outro órgão: a Dataprev.

— Em relação a esses R$ 10 milhões que seriam aportados para complementação do orçamento, hoje a orientação é de que nenhum centavo será recebido — afirmou Roston, durante a audiência.

O chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo afirmou que o setor já fez todos os remanejamentos possíveis de recursos para priorizar a área-fim, que são as fiscalizações de campo. No entanto, sem a complementação do orçamento, o grupo móvel está fadado à paralisia:

— Não conseguiremos mais remanejar dinheiro suficiente para viabilizar uma saída do grupo móvel. Hoje, não consigo assumir o compromisso do nosso cronograma de ter as próximas operações.

Fonte: O Globo

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