Decisão do ministro Dias Toffoli autoriza governo do Estado a cobrar alíquota previdenciária de aposentados que ganham até o teto do INSS
A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) vai levar ao pleno do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a reforma da Previdência no Estado. Nessa terça-feira (21), o ministro Dias Toffoli atendeu ao pedido do governo do Estado e anulou as liminares que suspendiam a cobrança das alíquotas para aposentados do serviço público. A medida beneficiava aqueles com rendimentos mensais de R$ 1.045 a R$ 6.101, o intervalo entre o salário mínimo e o teto do INSS. Com a decisão do presidente do STF, o governo volta a embolsar de 9% a 14,5% do salário do servidor inativo, de acordo com a progressão do vencimento.
Para o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, o impacto é maior uma vez que os servidores públicos não têm reposição inflacionária há cinco anos. “Os servidores aposentados e pensionistas passarão a ser descontados dos seus já minguados contracheques”, lamentou. “A Fessergs vai recorrer. Porém, neste meio tempo, entre a ida ao plenário, vão acontecer os descontos”, observou o líder sindical.
Críticas ao plano de distanciamento controlado
O presidente da Fessergs também criticou o novo plano de combate ao coronavírus anunciado pelo Palácio Piratini. A partir de maio, as atividades sociais e econômicas poderão voltar a ocorrer. No entanto, a situação irá variar de acordo com o nível de transmissão e a capacidade do sistema de saúde no Estado.
Para Sérgio Arnoud, o governador Eduardo Leite só atendeu às demandas dos empresários. “Essa saída controlada proposta pelo governador depende de uma conversa e de um entendimento tanto com os servidores públicos quanto com os trabalhadores, que são os principais alvos do coronavírus aqui no Estado, especialmente os servidores públicos da área da saúde”, protestou. “Lamentavelmente, o governo tem ouvido mais o setor empresarial”, completou o dirigente.
O governador Eduardo Leite propôs diálogo a alguns setores da economia gaúcha. O Executivo disse que irá receber ideias e sugestões sobre o chamado plano de distanciamento sustentável.
Fonte: Guaiba
