Federação promove ações de conscientização em dez municípios do estado com o apoio da CSB
Representantes dos servidores municipais de Uberlândia realizaram, nesta segunda-feira (9), uma intensa mobilização contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016. Organizados pela Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP/MG), com o apoio da CSB, dirigentes sindicais promoveram ação de conscientização e reuniram-se com vereadores da cidade.
Em audiência pública na Câmara Municipal, cerca de cem trabalhadores criticaram as contrapartidas exigidas pelo Projeto, que propõe a renegociação das dívidas dos estados em troca do sucateamento do serviço público brasileiro. Congelamento de salários, suspensão de concursos públicos e aumento da contribuição previdenciária foram os principais tópicos do PLP levantados pelo presidente da FESERP/MG e secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, durante o debate.
“Discursamos aos vereadores sobre a grande ameaça que é este Projeto de Lei. Se o PLP 257 for aprovado, ele realmente será um desastre. Segundo a proposta, os estados e municípios que quiserem renegociar seus débitos terão que fazer um pacto de ajuste fiscal. Ou seja, não haverá reajuste salarial e concursos por dois anos e contratados serão demitidos. São apenas reformas que prejudicam os servidores de todas as instâncias da administração pública”, relata o dirigente.
Encaminhado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso em março deste ano, o Projeto requere a elevação da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a instituição do regime de previdência complementar e a limitação de progressões funcionais como compensações financeiras para aumentar o prazo de pagamento dos débitos dos entes federados em até 240 meses.
De acordo com o dirigente, o legislativo do município de Uberlândia expressou apoio à categoria e se comprometeu a articular com os deputados a favor dos trabalhadores. O PLP 257/2016 ainda tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. “Os vereadores se mostraram muito solícitos para divulgar a campanha e cobrar os parlamentares por um posicionamento contra a matéria. Os vereadores Alessandro Nogueira (PSD), presidente da Câmara, e Márcio Nobre, que solicitou minha ‘fala’ na tribuna, nos receberam muito bem”, destaca Cosme Nogueira.
No mesmo dia, 1.500 panfletos de conscientização sobre o Projeto foram distribuídos nas repartições públicas do município, que possui cerca de 15 mil servidores em seu quadro de funcionários. Dentre os setores visitados, estão o de obras, saúde, administrativo e trânsito. Norimari Fagundes de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (SINTRASP), participou da ação junto ao presidente da FESERP/MG e secretário da CSB e com a assessora da Federação, Alessandra Ramos Braga.
Para a também advogada, o objetivo do ato é informar os trabalhadores a respeito dos riscos que o PLP representa aos direitos da categoria. “As pessoas estão descontentes com a política, com os planos de cargos e carreiras, com a gestão pública, mas desconhecem essa ameaça. Este é o grande problema, porque depois que a lei é promulgada, a luta se torna muito mais difícil. E os servidores estão alheios a isso”, analisa Braga.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uberlândia, Naara Bernadelli, os vereadores Adriano Zago (PMDB), Ismar Prado (PMB), Leles José de Lima (PV), Michele Guimarães Bretas (PSL) e Zezinho Mendonça (PV) também demonstraram apoio à campanha encampada pela CSB.
Parte de uma agenda do movimento sindical, as atividades em Uberlândia são a primeira etapa do trabalho a ser realizado nas regiões do Triângulo Mineiro, Pontal e Alto Paranaíba contra o PLP 257/2016. Nesta terça-feira (10), os dirigentes visitaram as cidades de Araguari, Monte Alegre de Minas e Canápolis; dia 11/05, os representantes seguem até os municípios de Santa Vitória, Capinópolis e Campina Verde, encerrando o trabalho da semana em Patrocínio, Pato de Minas e Carmo do Paranaíba nos dias 12 e 13/05.
