Continuando uma luta, iniciada em junho de 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF), com o apoio da FESERP-MG, reuniu, na noite desta quarta-feira (14 de março), um grupo de servidores do DEMLURB (Departamento de Limpeza Urbana) que vivem uma situação bastante absurda e dramática: eles trabalharam por anos a fio e agora, na hora da merecida aposentadoria, descobrem que não podem e que deixarão o serviço público sem nenhuma garantia para o futuro – a princípio 55 trabalhadores estariam nesse contexto (eram 59, mas quatro faleceram). O quadro chegou a esse estágio porque a Administração Municipal não reconhece devidamente a situação funcional desses trabalhadores, quanto ao regime jurídico (celetista ou estatutário) e consequentemente na questão previdenciária. “O Sindicato já fez uma proposta: que os valores das contribuições desses servidores ao Fundo de Previdência específico da Administração sejam transferidos para o INSS e assim eles possam aposentar”, aponta a assessora jurídica do SINSERPU-JF, Elisângela Márcia Vidal do Nascimento. “É uma situação grave e angustiante, não só para os servidores como também para seus familiares. A Federação coloca esse assunto como prioritário”, afirmou o presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira – que estava presente na reunião inicial, de junho de 2015.
Para o presidente do SINSERPU-JF, Amarildo Romanazzi, não dá para ficar esperando a boa vontade da atual Administração Municipal, gestão do prefeito Bruno Siqueira (MDB). “A culpa é do município. Dependemos de vontade política mas o prefeito que aí está não parece disposto a ter a sensibilidade que o assunto precisa”, criticou. “Vamos nos manter organizados e promover atos e manifestações para conscientizar a população e impedir essa crueldade que estão tentando fazer com chefes de família”, pregou. “Há pessoas que estão nessa situação e ainda não sabem. Nosso papel é alertá-los”, lembrou Cosme Nogueira.
Ficou definido, ao final da reunião, a realização de um novo encontro, a ser agendado. Até lá, as prioridades são arregimentar mais pessoas que estão com essa pendência e disponibilizar o máximo de orientação jurídica e informação aos envolvidos.
Fonte: FESERP/MG
