O presidente da FESERP-MG e da seccional mineira da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Cosme Nogueira, e diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) participaram, na tarde desta segunda-feira (5 de fevereiro) de uma reunião sobre o processo de Chamamento Público – uma medida da Prefeitura de Juiz de Fora que vem causando muita polêmica na cidade por modificar os trâmites da Política Social do município. As entidades são contra o Chamamento Público por acreditar que isso trará grandes prejuízos aos usuários e às tradicionais prestadoras desse tipo de assistência, entre elas a AMAC.
A Comissão – que se reuniu hoje e representa o Forum da Sociedade Civil, instituído em reunião na última quarta-feira (31 de janeiro) – acredita “que como a Assistência Social é dever do Estado e direito do cidadão, nesse caso do Chamamento Público em Juiz de Fora foi desconsiderado a participação de usuários e trabalhadores no processo de construção da medida, deixando nas mãos do Executivo as decisões cabíveis à destinação do orçamento público, num processo que não considera a transparência – fundamental a uma política pública – e a avaliação e definição das entidades da sociedade civil habilitada a prestação de serviços”.
Na reunião ficou definido que as advogadas Elisângela Márcia do Nascimento Vidal (assessora jurídica do SINSERPU-JF) e Denise Pacheco Saltarelli (assessora jurídica do Abrigo Santa Helena, uma das várias entidades envolvidas na questão), representando a Comissão, vão, a princípio, procurar o Ministério Público do Patrimônio Público para pedir uma intermediação, em caráter de urgência, de uma reunião entre o Executivo e a Comissão que representa o Forum da Sociedade Civil, visando formar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para anular o Chamamento Público.
Além disso, outra reunião, ampliada, foi marcada para a próxima quarta-feira (7 de fevereiro), às 18h, na sede do SINSERPU-JF (Rua São Sebastião, 780), com a presença de várias entidades civis organizadas que representam os movimentos sociais de Juiz de Fora, além da OAB, Câmara Municipal e conselheiros municipais, entre outros. Uma Audiência Pública na Câmara, proposta pelo vereador Roberto “Betão” Cupolillo, também foi agendada, para o dia 22 de fevereiro.
Para Cosme Nogueira, é preciso formar “uma grande corrente” em defesa das entidades sociais, como a AMAC, que tem décadas de bons serviços prestados, principalmente à classe mais humilde da sociedade. “Devemos ir para as ruas exigir a nulidade do chamamento público, mobilizar os trabalhadores e os assistidos da AMAC, realizar passeatas e atos públicos e apoiar totalmente o Sindicato nesse enfrentamento, que visa garantir os empregos e a manutenção da política de assistência social”, disse.
Além de Cosme Nogueira participaram da reunião representantes do GEDAE, Abrigo Santa Helena, Conselho Municipal de Assistência Social, da AMAC e, pelo SINSERPU-JF, o presidente Amarildo Romanazzi, os diretores Paulo Azarias e Saionara Apolinário, e a assessora jurídica Elisângela Márcia do Nascimento Vidal.
Fonte: FESERP/MG
