FESERP-MG participa da Reunião da Mesa Permanente de Negociações com Ministério do Planejamento

O presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, participou, na manhã desta quinta-feira (13), de uma reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho e Serviços Públicos do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba. Na pauta, o restabelecimento de uma mesa de negociação permanente entre a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e entidades parceiras e filiadas junto ao Ministério do Planejamento. Ele representou também a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), ao lado Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal e diretor da CSB.

Nesse encontro entre o Ministério e a representação sindical do setor público, a CSPB compreende como imprescindível a necessidade de reabilitar negociações com os representantes dos servidores junto a pasta. Negociação coletiva, liberação classista e reajustes salariais também entraram na pauta da negociação.

O presidente da confederação, João Domingos Gomes dos Santos, conduziu o processo de negociação durante a reunião. Após uma breve apresentação as entidades parceiras e filiadas à confederação, o líder sindical relatou a boa tramitação do Projeto de Lei (PL 3831/2015) no Congresso Nacional e solicitou apoio do MOPG. A proposta estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; uma antiga reivindicação da representação sindical do setor público, em especial, da CSPB.

“A negociação coletiva é um poderoso instrumento para evitar o inconveniente recurso da greve. A maioria dos movimentos paredistas se inicia para abrir negociação junto aos gestores. O governo, na defesa da reforma trabalhista, reforçou que o projeto tem como objetivo valorizar as negociações. Pois bem, os trabalhadores do setor público, legitimamente, vêm reivindicar apoio deste Ministério no sentido de viabilizar a regulamentação da negociação coletiva na administração pública, até mesmo, para assegurar coerência antes ou após a sanção deste projeto que, no nosso entendimento, está eivado de equívocos que precisam ser corrigidos”, argumentou o presidente da CSPB.

Entre as queixas encaminhadas ao secretário, as lideranças reclamaram a retirada da folha de pagamento dos servidores sindicalistas, condição que inviabiliza a declaração de rendimentos para a Receita Federal, bem como outros problemas diretamente relacionados à ausência de contra-cheque para comprovação de renda e vinculação empregatícia com o órgão contratante.

O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, reforçou os argumentos do presidente da confederação e solicitou a retomada dos antigos critérios de liberação classista como meio de não tornar inviável a negociação coletiva dos servidores. “Indispensável a liberação classista para assegurar o bom andamento e a viabilidade da negociação coletiva.

Injustificável não enxergar as consequências de penalidade tão grave aos representantes sindicais do setor público. Nossa expectativa é de que o grave erro seja reparado e que o bom senso prevaleça”, disse.

João Domingos, no tocante à reabertura da mesa de negociação permanente junto ao MPOG, apontou algumas peculiaridades que considera importantes para o encaminhamento.

“A dinâmica de nossa mesa de negociação passa por tratativas que devem ser individualizadas por carreiras. Essa necessidade é reforçada devido às distinções da pauta de reivindicações de cada categoria. É importante apontar esse caminho de modo a garantir eficiência e celeridade aos trabalhos desta mesa”, sugeriu o líder sindical.

Outro ponto alto do encontro foi a reivindicação da Federação dos Policiais Federais – Fenapef, representada pelo vice-presidente da entidade, Flávio Werneck, sobre o atraso injustificável do atraso da regulamentação do adicional de fronteira, problema que o governo assumiu o compromisso de que estaria solucionado até o meio do ano corrente.

“Esse projeto beneficia não somente a categoria dos policiais federais, mas servidores da Receita Federal; da Polícia Rodoviária Federal e auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho. Trata-se, portanto, de um projeto de impacto em distintas carreiras federais. Instrumento de estímulo indispensável aos profissionais que arriscam sua integridade na defesa da economia, da segurança e da soberania do Estado brasileiro”, argumentou.

Posicionamento do MPOG –

O secretário se dispôs a reabrir a mesa de negociação permanente e relacionou as dificuldades que o Ministério enfrentou em viabilizar as já conhecidas solicitações encaminhadas. Augusto Akira reconheceu os problemas e a assessoria do secretário relatou que pode encaminhar as recomendações do encontro via Projeto de Lei (PL), ou via Medida Provisória (MP) a ser anexada à proposta de reforma trabalhista, devido a pertinência das reivindicações.

Akira comprometeu-se em encaminhar à Casa Civil a regulamentação do adicional de fronteira, oficialmente, já na próxima segunda-feira (17), acatando a solicitação encaminhada por Flávio Werneck.

Questionado quanto a postura do governo de criar dificuldades para aprovação do projeto de negociação coletiva na CTASP da Câmara dos deputados, o secretário defendeu:

“Preciso deixar claro, também, que não somos contra regulamentar a negociação coletiva no serviço público aprovada, recentemente na Comissão de Assuntos do Trabalho, Administração Pública e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. No projeto 3831/2015, nós havíamos avaliado que apenas três pontos da proposta poderiam ter sido alterados. No entanto, compreendemos que o projeto é bom e podemos realizar ajustes à partir das necessidades que forem surgindo durante a aplicação das normas”, concluiu.

Fonte: FESERP-MG