A Federação dos Vigilantes do Rio Grande do Sul (Fepsp-RS), com apoio da CSB-RS, convoca sindicatos e trabalhadores da área para um ato nesta terça-feira (5) às 14h na Assembleia Legislativa do estado (Alergs). O objetivo é pressionar os deputados pela aprovação do PL 77/2023, que foi colocado na pauta do plenário da casa.
O projeto de autoria da deputada Luciana Genro (Psol) busca proteger os vigilantes do estado por meio do estabelecimento de regras que diminuem os riscos de inadimplência das obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregadores que contratem serviços que exigem dedicação exclusiva.
“A proposição tem como origem as incontáveis denúncias de trabalhadores terceirizados que chegaram a esta bancada na última legislatura. São milhares de trabalhadores e trabalhadoras, geralmente em situação financeira precária, que, a despeito de prestarem serviço à Administração Pública com zelo e presteza, estão constantemente em risco de ver os seus direitos perecerem. É papel do Estado construir políticas para proteger esses trabalhadores, dando-lhes a garantia mínima de que receberão suas remunerações em dia”, diz a justificativa do texto.
A deputada argumenta ainda que, além de dar mais segurança e dignidade a esses profissionais, o projeto tem impacto positivo nas contas públicas ao criar “instrumentos que promovem a continuidade dos serviços e evitam a responsabilização subsidiária da administração”.
“Os trabalhadores da segurança privada há anos sofrem com a inadimplência das empresas do setor e muitas vezes ficam sem receber seus direitos ao término da prestação de serviços com a administração pública, restando somente o longo e árduo caminho do poder judiciário”, explica a Fepsp.
Acesse aqui todas as informações do projeto que deve ir para votação nesta terça-feira na Alergs.
Veja também: Deputados aprovam reajuste de 9% do salário mínimo regional do RS; confira valores
