A Federação dos Vigilantes do Rio Grande do Sul (Fepsp-RS), com apoio da CSB-RS, convoca sindicatos e trabalhadores da área para um ato nesta terça-feira (5) às 14h na Assembleia Legislativa do estado (Alergs). O objetivo é pressionar os deputados pela aprovação do PL 77/2023, que foi colocado na pauta do plenário da casa.
O projeto de autoria da deputada Luciana Genro (Psol) busca proteger os vigilantes do estado por meio do estabelecimento de regras que diminuem os riscos de inadimplência das obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregadores que contratem serviços que exigem dedicação exclusiva.
“A proposição tem como origem as incontáveis denúncias de trabalhadores terceirizados que chegaram a esta bancada na última legislatura. São milhares de trabalhadores e trabalhadoras, geralmente em situação financeira precária, que, a despeito de prestarem serviço à Administração Pública com zelo e presteza, estão constantemente em risco de ver os seus direitos perecerem. É papel do Estado construir políticas para proteger esses trabalhadores, dando-lhes a garantia mínima de que receberão suas remunerações em dia”, diz a justificativa do texto.
A deputada argumenta ainda que, além de dar mais segurança e dignidade a esses profissionais, o projeto tem impacto positivo nas contas públicas ao criar “instrumentos que promovem a continuidade dos serviços e evitam a responsabilização subsidiária da administração”.
“Os trabalhadores da segurança privada há anos sofrem com a inadimplência das empresas do setor e muitas vezes ficam sem receber seus direitos ao término da prestação de serviços com a administração pública, restando somente o longo e árduo caminho do poder judiciário”, explica a Fepsp.
Acesse aqui todas as informações do projeto que deve ir para votação nesta terça-feira na Alergs.
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![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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