Com aporte de 13.8 bi do Tesouro, Fundo teve resultado positivo de R$ 851,2 milhões
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou nesta quarta-feira (27) a prestação de contas relativa a 2014. Com um aporte de R$ 13.8 bilhões do Tesouro Nacional, o Fundo teve resultado nominal positivo de R$ 851,2 milhões no ano passado, considerando um total de R$ 70.1 bilhões em receitas e R$ 69.2 bilhões em despesas. A arrecadação do FAT assegura o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.
No ano passado foram gastos R$ 35.9 bilhões e R$ 15.9 bilhões, respectivamente, com o pagamento desses benefícios, além do repasse de R$ 16.9 bilhões em empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em contrapartida, foram arrecadados R$ 43.1 bilhões com as contribuições PIS/PASEP – já deduzido R$ 10.7 milhões da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – e R$ 12.6 bilhões provenientes de remunerações, além do aporte de R$ 13.8 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, necessário para o fechamento das contas do Fundo no ano.
Em 2013 o FAT desembolsou R$ 63.9 bilhões em despesas com pagamentos de benefícios – R$ 31.9 bilhões com seguro-desemprego e R$ 14.6 com abono salarial, além de R$16.9 bilhões em repasses ao BNDES. As receitas contabilizaram R$ 39.7 bilhões em arrecadação PIS/PASEP, R$ 8.2 bilhões em remunerações e R$ 4.8 bilhões em repasses do Tesouro Nacional.
Durante os últimos cinco exercícios, entre 2010 e 2014, o FAT registrou taxa média de crescimento nominal de 15,68% ao ano em suas receitas, sendo de 12,42% a taxa média de crescimento da receita da Contribuição PIS/PASEP; e de 13,18% em suas obrigações (despesas correntes e de capital), com destaque para os gastos com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, que tiveram incremento médio anual de 13,88%. No período, o FAT contabilizou R$ 272,0 bilhões em receitas e R$ 278,4 bilhões em obrigações, sendo R$ 204,4 bilhões de despesas correntes e R$ 74,0 bilhões de empréstimos ao BNDES.
Sine – Presente na reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, falou aos conselheiros de um projeto de mudança no modelo do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que está em discussão no seu ministério. Dias pediu a colaboração dos representantes no Codefat para produzir um modelo de projeto com a finalidade de melhorar o sistema que hoje realiza parcerias com estados e municípios para oferecer os serviços de intermediação de mão-de-obra e pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores.
Fonte: Portal MTE
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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