A entrega do ofício ao secretário da SAD, com decreto que propõe gestão compartilhada com servidores trouxe ótimas expectativas quanto ao MT Saúde, bem como o repasse mensal aos sindicatos, mudanças no decreto referente à Consignum e outras pautas.
Após o veto do governador ao Auxílio-Saúde, o qual pelo próprio fora apresentado e também apoiado pela maioria dos representantes do Fórum Sindical – com exceção do Sintap-MT e a minoria de sindicalistas – a nova gestão da Secretaria Estadual de Administração começa a dar novos rumos ao MT Saúde no sentido de revitalizar o plano. Na reunião realizada nesta terça-feira (28), a posição do atual secretário da SAD, Francisco Faiad, foi tão clara que o mesmo garantiu esforço de manter o veto junto à AL e inclusive se interessou pela sugestão da presidente do Sintap-MT, Diany Dias, em buscar os profissionais do extinto Ipemat para compor o quadro de gestão compartilhada com os servidores e também reanimou os representantes sindicais presentes. Além disso, o gestor assegurou que o repasse em atraso aos sindicatos referente a dezembro deverá ser feito até esta sexta-feira (1), já que o pagamento da folha enquanto prioridade fora efetivado nesta quinta-feira (31); entretanto, até a tarde do dia previsto (1) o pagamento não ocorreu e o setor que repassa as consignações assegurou para segunda-feira (4). Outros assuntos foram tratados e serão melhor debatidos no próximo encontro marcado para 04 de março.
O ânimo se justifica já pelo compromisso de Faiad em manter diálogo mensal com o fórum sindical e, diante da postura, a presidente Diany Dias não hesitou em marcar reunião na próxima semana (6) com o gestor para discutir também com a presidente do Indea-MT, Maria Auxiliadora Diniz, assuntos relacionados à autarquia. Mas o que revigorou os anseios dos representantes sindicais foi o comprometimento do secretário em articular junto à AL a permanência do veto ao auxílio-saúde, regularizar o repasse mensal às entidades, estudar o novo decreto que propõe a gestão compartilhada com os servidores públicos, estudar o novo decreto que propõe a gestão compartilhada com os servidores públicos e o interesse em buscar a equipe técnica do antigo Ipemat – o que evitaria a contratação de empresa terceirizada para gerir o plano – bem como discutir mudanças no decreto que rege o convênio com a Consignum devido às complicações atuais que permeiam a prestadora de serviço e outras questões pertinentes aos servidores.
Sintap-MT – “Onde está esse pessoal? Os profissionais do Ipemat, que são servidores públicos antigamente lotados no Instituto foram todos dispensados pelo presidente Yuri Bastos, os quais são os técnicos realmente aptos a fazer a glosagem dentro dos hospitais e outras demandas, pois são eles os grandes conhecedores nesta área e os maiores interessados em que o plano dê certo, por isso gostaria que esse pessoal fizesse parte da estrutura do MT Saúde. Enfim, toda a parte médica está no corpo da lei, então poderia fazer parte da estrutura atual.” A indagação e sugestão vieram de Diany Dias, ao ouvir do secretário a possibilidade da contratação de uma empresa para fiscalizar e realizar perícia médica, e a opinião da gestora sindical foi reforçada pela presidente do Sisma-MT, Alzita Leão Ormond, que acrescentou os odontólogos para comporem esse quadro.
Reforçando a indagação de Diany, o secretário Faiad se mostrou interessado na proposta e garantiu que vai pesquisar onde estão lotados tais servidores. “Realmente, onde estão essas pessoas? Gostei muito da ideia e agradeço a sugestão. Quero imediatamente saber onde estão esses profissionais, se lotados na saúde, na SAD ou em outras secretarias”, afirmou.
Abertura – O secretário Francisco Faiad deu espaço para os representantes sindicais exporem suas demandas, seja em problemáticas vivenciadas pelas entidades junto ao governo ou anseios quanto à nova gestão na administração estadual. Nem todos fizeram explanações, alguns por considerarem que as colocações expostas coincidiam com as próprias posições, outros por particularidades pertinentes à sua entidade, a exemplo da presidente do Sisma-MT, Alzita Leão Ormond, que alegou representar servidores que trabalham no Sistema Único de Saúde, logo, sua categoria luta pelo fortalecimento do SUS, bem como pelo protesto contra as Organizações Sociais De Saúde – OSS’s.
Sinetran-MT – A presidente Veneranda Acosta fez a leitura do ofício encaminhado ao governo do estado, referendando o decreto que propõe a gestão compartilhada com os servidores púbicos estaduais. Apesar de se mais uma sindicalista a demonstrar apoio ao auxílio-saúde na época de sua tramitação, ela se posicionou favorável ao decreto pela gestão compartilhada com os servidores, conforme foi modificado o Decreto 1720 no primeiro parágrafo e mantido do segundo ao sétimo, bem como concorda hoje com a manutenção do MT Saúde, desde que este tenha a autonomia, isento de vínculo com a Conta Única do Estado. “O MT Saúde tem que continuar sendo uma autarquia, mas não apenas de direito, mas de fato, sem seus recursos serem repassados à Conta Única, que é um ‘buraco sem fim, e mesmo após os ‘escândalos’ até hoje não houve uma resposta à sociedade, e vê-se que na questão tributária nosso estado virou ‘terra sem lei’. Além disso, que o Conselho Deliberativo na gestão do plano deixe de ser maioria do governo”, protestou a presidente sobre seu atual posicionamento quanto à proposição do plano em Decreto.
Sinterp-MT – O gestor sindical Gilmar Brunetto, apesar de ter apoiado o auxílio-saúde, disse que “ao optar pelo veto desta proposta o próprio governo se deu conta que estava equivocando, e concorda que se aprovasse o decreto que propõe a gestão compartilhada com os servidores públicos, ao fazer a conta iria perceber que o MT Saúde reestruturado é a alternativa ideal”. Sua posição é reforçada pela opinião de que a gestão do MT Saúde foi o “grande complicador” que levou ao caos do plano, e que ainda denota sequelas graves atualmente. Apesar do receio em não haver profissionais suficientes para atender a demanda do MT Saúde, por conta do monopólio no setor privado evidenciado no estado neste segmento, acredita que com poucos ajustes é possível fazer um bom atendimento aos servidores, já que vê como grande complicador e o Fórum Sindical quer ser parceiro neste sentido.
Assoade-MT – O presidente Luciano Esteves Correa Costa disse que a associação apoia o fortalecimento do plano em favor de sua categoria, que segundo ele, cerca de 80% está desamparada, e explicou a problemática que vem ocorrendo na empresa Consignum, que gere a Margem Consignável dos servidores públicos do estado. “Na Consignum existe uma barreira em que os sindicatos e associações não têm acesso aos dados, e isso demonstra que a empresa cria dificuldades às entidades, inclusive fazendo uma reserva de margem, feita pelo banco, para não acontecer a filiação. A exemplo e muitas vezes o servidor ficar impedido de filiar-se por conta de ‘coparticipação’”, explicou.
Jurídico – O assessor jurídico do Sintap-MT e de outras entidades presentes, Carlos Frederick, manterá contato com o secretário da SAD orientando o gestor com toda a documentação referente à Consignum, para discutirem a mudança do decreto que envolve a prestação de serviço da empresa. “Da maneira que está evidencia que o estado está interferindo na organização dos sindicatos e na liberdade de sindicalização do servidor, e esse é o momento de corrigir esse decreto para salvaguardar este direito, pois não podemos ficar nessa precariedade”, afirmou.
Sinpaig-MT – o gestor sindical Edmundo César Cícero Leite, à época do envio de documento sobre o auxílio-saúde, o presidente chegou a assiná-lo junto à maioria dos sindicatos; entretanto, em audiência pública sobre o tema o mesmo recuou em sua decisão por reconhecer que a alternativa representaria o fim do MT Saúde e que o ideal seria salvá-lo; até porque já acompanhava a presidente Diany Dias em estudo da proposta de gestão compartilhada com os servidores públicos. “Decidimos nos posicionar contra a Mensagem 071, do auxílio-saúde, por percebermos que este iria acabar com o MT Saúde. Nossa categoria tem cerca de 400 pessoas filiadas ao plano e dependem dele, pois não conseguem pagar a opção de saúde privada que hoje representa monopólio no estado; inclusive muitos profissionais desta não atendem mais pelo MT Saúde. O importante agora é trabalharmos para resgatar a credibilidade do MT Saúde e acredito que esse quadro irá mudar, pois atualmente há mais instituições querendo aderir. O maior patrimônio do estado é o servidor público”, reconheceu.
Sindspen-MT – “A única opção que nossa categoria encontrava para tratar da saúde era o MT Saúde; e no ano passado o plano ficou completamente insustentável, até nos atendimentos emergenciais, ao ponto de se garantir atendimento somente com mandado de segurança. Hoje nós apostamos no fortalecimento do MT Saúde, e além de apoiar sua revitalização pretendemos trazer mais pessoas para aderirem ao plano”, comentou otimista o presidente João Batista Pereira de Souza.
Sinfate-MT – O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso, Ricardo Bertolini, denotando também apoio à gestão compartilhada com o servidor solicitou ao secretário permissão para que sua entidade tivesse maior participação na discussão sobre a gestão do MT Saúde. Isto, segundo ele, não somente em indicar membros ao Conselho Deliberativo, mas em outras questões, até porque o tema envolve ‘vida e morte’, logo, em sua concepção o servidor que é usuário tem que estar presente no processo de gerenciamento do plano. “O grande problema é realmente gestão e o servidor usuário tem que participar neste sentido, inclusive o fisco tem condições de melhor atuar na área financeira, pois o sindicato é ligado à Fenafisco”, reforçou.
Assof-MT – “A associação é totalmente favorável à gestão compartilhada com o servidores públicos, e considero fundamental o Conselho Deliberativo para a fiscalização e transparência do processo, já que o MT Saúde era gerido por pessoas com cargos comissionados e com trajetória temporária, e por não serem servidores não tinham compromisso com a gestão. Por isso, espero que o secretário avalie essa questão com carinho, pois acreditamos que o sucesso do MT Saúde passa por isso, e quero pedir ao secretário que nos auxilie na busca para que sejam consideradas as entidades representativas de classe dos PM’s e BM’s, no sentido de que as mensalidades destes não estejam numa base de cálculo de margem, afirmou o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do estado, Wanderson Nunes de Siqueira, se posicionando sobre a assistência à saúde e a Consignum. Neste caso, ele explicou que a entidade hoje tem uma demanda reprimida de 30 oficiais militares, que querem filiar-se e por conta de fatores como empréstimo consignado e outras situações os mesmos estão impedidos da filiação.
Sintema-MT – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Secretaria de Meio Ambiente, indagou o secretário quanto à recomendação do Tribunal de Contas do Estado, sobre o aporte financeiro ao MT Saúde. Faiad supõe que isso se deve ao fato do governo ter aportado mais que o valor referente aos servidores do plano. O gestor da SAD acrescentou que buscará um cálculo atuarial de forma que os servidores possam aderir ao plano, propondo uma contribuição do estado e posteriormente irá conversar com o Conselheiro do TCE Valter Albano a respeito. “Quero mostrar que a União, ao pagar o auxílio-saúde no salário está contribuindo com o pagamento do plano de saúde do servidor público federal, então por que o estado não pode contribuir também?”, questionou Faiad.
Siagespoc-MT – “O servidor público hoje carece de todo tipo de assistência à sua saúde, principalmente no interior, que não tem nada neste sentido. Pedimos que o secretário se comprometa de corpo e alma na manutenção e reerguimento do MT Saúde, para todos os servidores públicos que ainda hoje acreditam no plano, e têm valores consideráveis descontados em seu salário, mas dispõem do atendimento que deveriam”, afirmou o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil de Mato Grosso, Aníbal Marcondes Fonseca. O Siagespoc também fez parte da maioria que apoiou o auxílio-saúde, mas hoje demonstra o entendimento de que o MT Saúde precisa ser reestruturado. Esta também é a posição do 1º Secretário Cledison Gonçalves da Silva, que vê o MT Saúde como uma alternativa viável, desde que o governo subsidie, pois acredita que o servidor não tem condições de pagar plano privado. “Se Mato Grosso do Sul subsidia o Cassems, por que o de Mato Grosso não pode? Há um entendimento do STF de que não é ilegal, desde que seja compartilhado com o servidor. Nós torcemos pela manutenção do MT Saúde e acho que esta será uma das bandeiras que vai marcar a gestão atual da SAD. Também queria sugerir para que o Fórum Sindical manifestasse junto ao presidente da AL para manter o veto do anterior”, opinou.
Sintep-MT – O tesoureiro Orlando Francisco disse que os fraudadores do MT Saúde “têm que ir para a cadeia”, lembrando indignado de um fato ocorrido na sede do MT Saúde em 2012, quando alguns representantes do Fórum Sindical realizaram fiscalização na sede do plano, como o Sinterp, Sintap, Sintep e outros, em que os sindicalistas quase foram presos por tentarem garantir o atendimento aos usuários, cuja maioria saiu com pedido indenizatório por não ser atendida. Ele também comentou sobre o “estrangulamento” causado pela Conta Única ao estado, bem como a respeito da Consignum, a qual os sindicatos têm buscado estreitamento, mas a empresa tem dificultado esta aproximação, e no caso do Sintep, o déficit envolve cinco mil filiados, e não se consegue entrar o sistema. Orlando acrescentou que, baseado na agenda da Sefaz, prevista para os dias 10, 20 e 30, espera que o repasse aos sindicatos ocorra até o dia 5 de cada mês. “A gente passa ‘humilhação’ na SAD, Seduc, Sefaz, em que desta já fomos até expulsos por seguranças, mas a verdade é que se o orçamento de 2013 está fechado, o está com dinheiro público, e o que foi descontado do filiado é dinheiro privado, então por que não separa essa conta?”, protestou.
SAD – “O MT Saúde é dos servidores, não meu, nem do governador Silval, porque nós só passamos por aqui, por isso acho que vocês têm razão, o servidor tem que participar sim da gestão desse plano. E quem está no monopólio hoje não tem interesse em manter o MT Saúde.” Esta é a opinião do secretário Francisco Faiad sobre o principal tema abordado na 1ª. Reunião do ano com o secretário, o que só reitera a opinião permanente do Sintap-MT desde a primeira entrega do decreto que propõe a gestão compartilhada com os servidores públicos, e a posição atual da maioria dos sindicalistas, inclusive sobre o plano privado que monopoliza o mercado local. Ele explicou que o plano que hoje tem 13 mil servidores, o que representa 43 mil vidas, com receita per capta de R$ 30,00, e arrecadação de R$ 3,5 milhões, deixando claro que tal realidade torna o plano insustentável.
Entretanto, Faiad pretende buscar um cálculo atuarial com o intuito de buscar um encaminhamento para o MT Saúde, e garantiu que esse trabalho será concluído em no máximo 30 dias. A partir disso, a discussão será levada à AL e ao TCE, em que neste ele pretende conversar com o Conselheiro Valter Albano, o qual já deixou claro que o estado não pode investir dinheiro da Fonte 100 nesse plano de saúde, e que este deve ser autossustentável. Em seguida, o cálculo será debatido com o Fórum Sindical, e então se buscar um plano autossuficiente. “O governador está ciente que é uma obrigação do estado manter o plano”, arrematou.
Faiad reforçou que na AL terá apoio para manter o veto do auxílio-saúde. “Tive uma conversa rápida com o líder do governo, Romualdo Júnior, que foi o grande defensor do projeto do auxílio-saúde, e agora vai ter que defender o veto do governo, publicado no início de janeiro. Já conversei também com o deputado Emanuel Pinheiro e o presidente da AL, José Riva, e eles estão prontos para lutar pelo fortalecimento do plano e, no dia 5 em reunião com o colégio de líderes, defender a tese do veto do auxílio-saúde, já que este representaria o fim do MT Saúde”, assegurou.
Sobre os repasses consignados aos sindicatos, ele explicou que o atraso vem ocorrendo por conta do sistema Fiplan que está passando por uma reformulação através do Cepromat, que tardou para colocá-lo em funcionamento. Em resposta à indagação dos sindicalistas quanto a possíveis atrasos subsequentes este ano, o secretário garantiu que ao funcionar o novo sistema, isso não deverá mais acontecer. Contudo, o Sintap entrou em contato com o setor de finanças que repassa as consignações, mas não obteve informações a respeito. Já para outra entidade, informaram que o pagamento será feito na segunda-feira (1).
Fonte: Sintap-MT
