Sancionada há um ano, legislação traz grandes prejuízos aos direitos dos trabalhadores brasileiros
Entre os dias 12 e 13 de novembro, em Brasília, especialistas vão discutir os efeitos e perspectivas de um ano de vigor da reforma trabalhista em seminário promovido Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenação Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).
No dia 12, a partir das 19h, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, e a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, irão conduzir a primeira mesa do seminário, que vai discutir a reforma na visão do MPT e da Justiça do Trabalho. Durante o painel serão apresentados resultados de pesquisas de especialistas em Direito, Sociologia e Economia do Trabalho sobre o tema.
No segundo dia de evento, o conferencista João Carlos Simões Reis, doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, avaliará a reforma trabalhista de Portugal. Além disso, no mesmo dia, os presentes irão debater as condições de trabalho, as formas de contratação, a proteção social e o desemprego.
O evento é gratuito e aberto ao público externo. As inscrições podem ser realizadas aqui. Para mais informações, envie e-mail para [email protected].
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Posicionamento da CSB
Na avaliação da Central, a reforma trabalhista atacou direitos trabalhistas já consagrados e puniu, principalmente, os pais pobres e as mulheres. A nova legislação autoriza modalidades análogas à escravidão, como os regimes intermitentes e autônomos, e permite que grávidas e lactantes trabalhem em postos insalubres. A CSB continuará ao lado dos trabalhadores para combater os efeitos da nova lei.
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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