Reunião no Ministério da saúde discutiu as determinações da assistência financeira complementar destinada à categoria
Com o objetivo de debater as resoluções determinadas pelas Portarias nº 1.243/2015 e nº 1.025/2015, a CSB e representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Unaí e Região (SINDACS/ACE) reuniram-se, nesta quarta-feira (26/08), com o Ministério da Saúde em Brasília. O encontro, convocado pelo movimento sindical, discutiu os parâmetros da assistência financeira complementar destinada ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o País.
Definido pela Portaria nº 1.243/2015, o repasse de recursos financeiros será feito pelo Ministério aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a partir da data de publicação no Diário Oficial da União – 20 de agosto. De acordo com a presidente do SINDACS/ACE, Dirce Aída Ribeiro Melo, a verba designada aos ACE tem a finalidade de garantir o piso da categoria e os reajustes salariais dos trabalhadores.
“Ficamos felizes com a oportunidade de expor nosso posicionamento ao Ministério, que nos recebeu muito bem, com o apoio de autoridades à categoria e também com a Portaria nº 1.243/15, mas não concordamos com nota informativa do Setor de Vigilância Sanitária (SVS)”, declarou a dirigente.
Segundo Melo, a nota referente à Portaria nº 1.025/15 restringe a quantidade de profissionais de Combate às Endemias para os quais o governo destinará os recursos. De acordo com a publicação, a contratação com o auxílio da União será delimitada em função da população, peculiaridades e perfis epidemiológico e demográfico de cada localidade. O documento assegura, no mínimo, apenas um agente por município.
“A quantidade de trabalhadores definida pela pasta está bem abaixo do que existe na maioria dos municípios. Em Unaí (MG), por exemplo, nós temos 80 ACE e o Ministério decidiu que só 28 receberão esta verba. Ou seja, os custos com os 52 profissionais restantes terão que ser arcados pela prefeitura, porém a cidade encontra-se em fase de recessão econômica”, explicou a dirigente.
Dirce Aída Ribeiro Melo ainda ressaltou as consequências já enfrentadas pelos municípios brasileiros por causa desta resolução. “Esta situação significa que podem ocorrer demissões em massa e causará muitos transtornos ao setor de saúde no Brasil”, concluiu.
Para justificar a delimitação de beneficiários pela Portaria, o Ministério da Saúde alega que a pasta sofreu cortes orçamentários este ano, mas que mantém o canal de comunicação aberto aos municípios para discutir o problema e reexaminar cada caso.
Outra pauta destacada pela presidente do SINDACS/ACE é o Projeto de Lei 1.628/2015, de autoria do deputado Andre Moura (PSC/CE), que regulamenta a atividade, as condições de trabalho e os direitos previdenciários dos agentes de saúde. Se aprovado pelo Congresso, o PL poderá conceder aos trabalhadores bolsa moradia, financiamento de cursos técnicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias; reconhecer a legitimidade do adicional insalubridade e assegurar aposentadoria especial à categoria.
O assessor de gabinete do Ministério da Saúde, Marcos Franco, e o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) também participaram da reunião. Para Dirce Aída, ter o apoio da CSB e de parlamentares no atual contexto político e econômico do Brasil é de grande importância para a categoria. “Eu agradeço aos deputados e à Central por contribuir e reforçar as reivindicações de uma categoria tão carente dos seus direitos como a dos profissionais da saúde”, disse a dirigente.
