Primeiro dia do evento abordou as condições das mulheres no mercado de trabalho e a importância da criação de políticas públicas
A CSB promoveu, nos dias 22 e 23 de junho, o Encontro das Integrantes da Executiva e Direção Nacional da CSB, em São Paulo. O primeiro dia do evento foi pautado pelo curso “Políticas Públicas de Gêneros”, da Fundação Ulysses Guimarães, mediado pela Pontua, empresa especializada em capacitação profissional.
A história das mulheres no Brasil e conceitos como empoderamento, igualdade e equidade de gênero foram as principais abordagens do curso. Durante o evento, as sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros debateram as seguintes temáticas: assédio moral no trabalho; a diversidade cultural; a violência contra a mulher; a mulher no mercado de trabalho e a expansão da consciência.
Para Antonio Neto, presidente da CSB, esse encontro é de extrema importância para a qualificação das dirigentes sindicais. “Nós queremos ampliar a participação da mulher na direção da Central e também fortalecer a participação das dirigentes dentro dos conselhos de representação civil nos estados e municípios. As mulheres estão há décadas lutando por uma sociedade em que seja possível a igualdade entre gêneros. E a CSB dará todo o suporte para a organização das mulheres trabalhadores do Brasil. Só com a união será possível avanças nas questões de gênero”, disse.
Para Maria Mercês, vice-presidente da Central e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Carpina, Tracunhaém, Lagoa do Carro, Paudalho, Araçoiaba, Itaquitinga, Aliança, Vicência, Macaparana, Buenos Aires (SINDEMUC), o curso foi fundamental, pois aconteceram muitas trocas de informações com as participantes que representaram diversas categorias da sociedade e também regiões. “Cada estado brasileiro, cidade e classe social tem um tipo de reivindicação diferente para as mulheres. A mulher pobre da periferia tem dificuldades diferentes daquela que vive na classe média, que também se difere da rica. No entanto, todas as mulheres devem ser representadas e precisam ter seus direitos garantidos. A violência doméstica e a discriminação por gênero não acontecem só na periferia”, disse Mercês.
Igualdade de gênero
Segundo Diany Dias, vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos do Sistema Agrícola Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), é muito importante que a CSB esteja envolvida na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho e no movimento sindical. “A luta das mulheres é a luta da classe operária e de toda a sociedade. O homem só será livre quando não houver mais opressão às mulheres, por isso se faz necessária a criação de leis que garantam a igualdade de gênero e a participação dos movimentos sociais em prol dessas causas”, disse a dirigente.
“A discriminação da mulher só é vista de forma ampla e assumida quando há políticas de gênero. Políticas públicas de gêneros são medidas adotadas pelos governos com o objetivo de promover a inclusão das mulheres na sociedade, diferente das políticas públicas para mulheres, que buscam apenas o assistencialismo. Por isso nós, do movimento sindical, reivindicamos políticas que visem a inclusão das mulheres de forma ampla e igualitária” explicou Diany.
Para Maria Barbara, vice-presidente da Entidade e presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Brasil tem muitas leis em prol das mulheres, mas algumas leis não são aplicadas no País, e por isso são necessárias ações governamentais e sociais para que elas conquistem notoriedade. “Um exemplo é a lei da aposentadoria das donas de casa que contribuírem por mais de 10 anos com o INSS e podem se aposentar por idade. A sociedade desconhece esse direito. Por isso, é necessário que mais seminários como esse aconteçam para que haja conscientização”, afirmou.
Maria Barbara também defendeu que a igualdade de gênero só será possível com mudanças na educação. “Nós, mulheres, fomos criadas para servir, para servir os homens, a mãe, os irmãos, a família. Essa mudança de visão da sociedade só vai acontecer quando houver uma educação que estimule a equidade de gênero, e isso começa dentro de casa. A disparidade de gêneros começa quando há divisão das tarefas, com coisas de meninos e de meninas. Isso precisa acabar”, completou.
De acordo com Antonia Trindade Valente dos Santos, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Pará (SENPA) e vice-presidente da Central, o desequilíbrio de poder nos locais de trabalho e as condições precárias de emprego de grande parte das mulheres expõem milhares delas a diversas formas de violência e de controle sobre seus corpos. “Existe uma considerável quantidade de empregadores que controlam os horários em que as mulheres podem ou não ir ao banheiro, que tem rígidas regras sobre as roupas das mulheres, que em nome de um “controle de qualidade” chegam inclusive a impor que elas devem tomar remédios e hormônios para não menstruarem. Esse tipo de situação e condição imposta à mulher tem que parar. Nós, sindicalistas, temos que nos movimentar para encerrar esse ciclo patriarcal e machista que começou há muitos séculos”, argumentou.
A desigualdade salarial, a restrição na contratação, as dificuldades na ascensão a cargos de chefia, o inaceitável assédio sexual e moral, e a cobrança em cumprir horas extras têm também as mulheres como alvo, contou Antonieta de Faria (Tieta), secretária nacional dos trabalhadores em Institutos de Previdência Públicos da CSB e diretora do Sindicato dos Servidores do IPSEMG (SISIPSEMG). “Assim como os casos de LER [Lesão por Esforço Repetitivo] e DORT, que são mais frequentes entre as mulheres, por estas concentrarem-se em atividades mais repetitivas e que requerem maior habilidade manual”, avaliou Tieta.
O Projeto de Lei nº 6.653/2009, conhecido como o PL da Igualdade, que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, visando coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho, foi outro ponto debatido no encontro. Segundo Maria Abadia, presidente do SISIPSEMG, a provação do Projeto deve ser prioridade do movimento sindical e das mulheres sindicalistas. “As mulheres desempenham as mesmas funções dos homens, mas continuam ganhando menos. É necessário que existam mais políticas públicas em prol delas. Vamos continuar lutando para garantir que os direitos das trabalhadoras sejam sempre garantidos. A mulher recebe, em média, 70% do salário do homem que desempenha a mesma função”, afirmou.
Para Rita de Nazaré Melo Dias, diretora para assuntos da mulher, do idoso, da juventude, de gênero e igualdade racial da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Amazonas, a igualdade de gênero começa com a participação das mulheres na política. “Nosso país foi criado com base na política do patriarcalismo, por isso o homem sempre é colocado à frente das mulheres. Então quando falamos de políticas públicas de gênero, estamos falando da participação das mulheres na política. Só com as mulheres no Congresso, nas câmaras municipais e nos governos dos estados haverá mais políticas voltadas para as mulheres. Quando uma mulher é filiada a um partido, faz parte dos movimentos sociais e sindical, ela está exercendo cidadania de forma plena e poderá lutar pelos seus direitos”, explicou.
As dirigentes da Central também defenderam a criação de políticas que tratem da aposentadoria para as mulheres. “Nós possuímos jornada tripla de trabalho. Trabalhamos nas empresas, em casa e cuidando dos filhos. Se o fator previdenciário é ruim para os homens, é muito pior para as mulheres. Somos pobres trabalhando, e quando nos aposentamos passamos a ser miseráveis. É necessário o governo analisar e readequar sua política”, disse Beatriz Elias da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria Jetiba/ES (Sindijetiba).
Para Beatriz, o espaço sindical também reflete as diferenças de gênero que existem na sociedade. “Temos poucas mulheres sindicalistas. Um exemplo claro do preconceito que as mulheres enfrentam nesse universo é que temos uma presidenta, mas não temos mulheres presidentes das centrais sindicais”, avalia.
Participaram do evento cerca de 30 dirigentes dos estados do Rio Grande do Sul, Pará, São Paulo, Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Florianópolis e Espírito Santo. As dirigentes presentes representam as categorias dos metalúrgicos, costureiras, enfermeiros, servidores públicos, domésticas e trabalhadores rurais.
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