Milhões de brasileiros com carteira assinada têm descoberto que o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), obrigação mensal dos empregadores, não está sendo realizado. O rombo já chega a R$ 10 bilhões em todo o país e afeta 9,5 milhões de trabalhadores.
O FGTS corresponde, na maioria dos casos, a 8% do salário bruto e funciona como uma reserva para situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou até mesmo para a compra da casa própria. Apesar disso, cerca de 1,6 milhão de empresas estão deixando de cumprir com esse repasse ou apresentam atrasos, o que compromete diretamente a vida financeira de milhões de famílias.
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A situação se repete em diferentes estados, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que concentram o maior número de empregados prejudicados. Para especialistas, a falta de depósito representa uma grave violação contratual, capaz de justificar a rescisão indireta, modalidade em que o trabalhador encerra o vínculo empregatício e ainda assim tem direito a todos os benefícios de uma demissão sem justa causa.
O Ministério do Trabalho afirma que atua na cobrança administrativa das empresas em débito. Caso não haja regularização, a fiscalização pode aplicar multas e outras penalidades. Ainda assim, o déficit bilionário demonstra que o problema persiste e se tornou estrutural.
O cenário evidencia não apenas o impacto econômico, mas também o desgaste emocional de trabalhadores que, diante da irregularidade, veem frustrados os direitos garantidos por lei.
Com informações de g1
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
