A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se na quarta-feira (13) para analisar projeto que destina 5% das unidades produzidas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil. O Projeto de Lei do Senado 331/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Ao justificar a proposta, Vanessa argumentou que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, observa, essa exclusão é particularmente perversa, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo sucesso do programa.
Dados oficiais do programa indicam que até 15 de novembro de 2014 foram contratadas 3,75 milhões e entregues 1,87 milhão de moradias. Como relator da proposta, Randolfe concordou que o projeto corrige essa distorção.
Entorno do Distrito Federal
A comissão também pode votar o parecer de José Medeiros (PPS-MT) que rejeita o PLS 163/2015, de Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposta reserva 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para programas de desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
José Medeiros apresentou no dia 24 de fevereiro o relatório, que não chegou a ser votado por falta de quórum.
Avaliação de política pública
Depois da reunião, a comissão vai lançar a publicação referente à avaliação de políticas públicas do ano de 2015. A CDR avaliou o Plano Nacional de Saneamento Básico. O relatório, elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues, apontou que o plano é uma tentativa de se superar a fragmentação existente na área, mas, infelizmente, não foi uma prioridade real do governo. O parlamentar recomenda ao governo a revisão de suas metas para que o plano se torne mais factível.
A reunião da CDR está marcada para 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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