Parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos chancelaram proposta criminosa da Câmara de fim dos direitos trabalhistas e escrevem trecho vergonhoso na história do Senado da República
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (06), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para a reforma trabalhista por 14 votos a 11. Durante toda a tarde, senadores contrários ao projeto apresentaram três versões alternativas ao relatório de Ferraço, que propunham a rejeição do projeto e mudanças na proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Apesar dos discursos críticos à reforma, as mudanças sugeridas sequer foram analisadas.
Desta forma, os senadores, mais uma vez, rasgam a Consolidação das Leis do Trabalho ao aprovarem na Comissão um projeto que atinge diretamente os trabalhadores brasileiros ao decretar o fim da carteira assinada. Para o presidente da CSB, Antonio Neto, o Senado mostra novamente que parte de seus membros não respeita quem os elegeu. “Essa aprovação sintetiza nosso cenário de caos e ameaça. Os direitos trabalhistas, mais uma vez, foram jogados no lixo. Essa votação apertada mostra que precisamos, sim, continuar aguerridos na luta contra essa proposta nefasta”, disse o dirigente.
Entre os pontos mais críticos do projeto, estão o estabelecimento do trabalho intermitente, a pejotização, a prevalência do negociado sobre o legislado e a total precarização das relações de trabalho. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) atestou estas ameaças em seu pronunciamento. Para o parlamentar, o cenário é de agravamento da recessão. “O custo do trabalho não é o principal custo da produção. Votar nesse momento duro, difícil, dramático, uma reforma que obriga a gestante, a lactante a trabalhar em local insalubre, que coloca o negociado acima do legislado, que acaba, por inanição, com o movimento sindical e permite o trabalho intermitente e desemprega mais do que emprega eleva a demissão coletiva para o mesmo patamar da demissão individual”, disparou.
Roberto Requião disse que o PLC 38 “trai os princípios mais sagrados da convivência humana sob um regulamento público. “É uma verdadeira loucura o que nós estamos fazendo”, disse o senador pelo PMDB do Paraná sobre a votação na CAE.
Em seu discurso, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o projeto não vem para acompanhar a evolução nas relações de trabalho. “A reforma piora as contas públicas, o relacionamento no mundo do trabalho e a ação da Justiça”, criticou a senadora. Randolfe Rodrigues, senador pelo PSOL do Amapá, afirmou que a reforma “não vai trazer um emprego sequer de volta dos 15 milhões de desempregados do Brasil”.
Após a aprovação na CAE, a reforma será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para o plenário da Casa.
