Evento organizado pela Feraesp, em Araraquara, abordou as reformas trabalhistas e previdenciária, além do PL 6442/16
Categoria afetada diretamente pelas reformas propostas pelo governo, trabalhadores rurais de diversas cidades se reuniram na tarde desta quinta-feira (1), no Centro Internacional de Convenção “Dr. Nelson Barbieri”, na cidade de Araraquara (SP), para discutir as reformas trabalhista e da Previdência e também o Projeto de Lei (PL) 6442/16, que precariza as condições do trabalhador rural.
Organizada pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo (Feraesp), com apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o evento contou com a participação de juristas e representantes sindicais.
O presidente da CSB, Antonio Neto, explanou aos trabalhadores sobre a Reforma da Previdência, DRU e dívidas perdoadas pelo governo.
“Não podemos discutir Previdência à parte, pois ela é um conjunto da Seguridade Social, ou seja, lá está saúde, previdência e assistência social. Nos últimos 10 anos, a Seguridade Social teve um superávit de R$500 bilhões, isso sem falar das retiradas de 20% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que é jogada para o Tesouro e usada onde eles decidem. O Agronegócio, que é o principal gerador de recursos de exportação, não paga um tostão para Previdência, ele é isento. O governo cancelou dívidas previdenciárias de municípios, deu perdão de dívidas do Funrural, que beneficia empresas como a JBS. Tudo isso, além da perda de arrecadação com a reforma trabalhista, que o governo não tem nem como calcular. Temos sim é que acabar com privilégios, porque só nós trabalhadores é que pagamos a conta”, falou Neto, que conclamou os trabalhadores para a luta contra as perdas de direitos.
“Com mais de 200 mil trabalhadores de todos os cantos do Brasil, demos uma demonstração para o mundo e dissemos não para as reformas da Previdência e trabalhista. Dissemos não para esse Congresso corrupto, que agora quer eleger indiretamente o futuro presidente da República. O povo brasileiro não pode permitir isso, essas reformas não vão passar, não aceitaremos. Se não for assim, dia 29 faremos outra paralisação no Brasil e desta vez vai valer para todas as cidades”, completou.
O presidente da Feraesp, Jotalune Dias dos Santos, reforçou a ideia de uma união contra qualquer direito retirado do trabalhador e a importância da realização do evento.
“É hora das organizações se unirem contra esses ataques que a população vem sofrendo, isso nos une. Eles perderam a vergonha na cara de tirar direitos da população e não querem discutir nada, querem fazer isso tudo a toque de caixa”, falou Santos, que ainda abordou o PL 6442/16, projeto que pretende remunerar os trabalhadores com comida e moradia no lugar do salário.
“Eu gostaria que todos os trabalhadores fizessem a leitura desse PL, principalmente as justificativas do “iluminado” deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Eles querem escravizar os trabalhadores para aumentar ainda mais os seus lucros. Nós somos primeiro mundo em tecnologia do campo e somos do período escravocrata quando se trata de relação de trabalho”, concluiu.
Precarização
Focado na reforma trabalhista, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Fabiano Farias Costa, abordou os principais pontos da reforma e garantiu que é falaciosa a afirmação do governo de que as medidas trarão mais emprego aos trabalhadores.
“Esses projetos não vão criar emprego, pelo contrário, eles vão trazer um aumento da informalidade e a substituição de empregos mais garantidos por contratos precarizados. Essa reforma fortalece fraudes. Estão criando, através de um dispositivo, a figura do autônomo exclusivo, que presta serviço só para um empregador. Por ser supostamente autônomo, esse trabalhador não é formalizado, não tem assinatura na carteira de trabalho e, com isso, ele tem retirada toda sua proteção social da Constituição e da CLT. Portanto, esse trabalhador não terá salário mínimo, décimo terceiro, horas extras, limitação de jornada, férias, verbas rescisórias, entre outros direitos”, explicou Costa, que ainda falou sobre trabalho intermitente e importância da mobilização sindical.
“Esse trabalho intermitente é aquele contrato onde um trabalhador de qualquer área pode ser contratado sem qualquer jornada. Com isso, ele não tem garantia de quanto ele vai trabalhar e de quanto ele vai ganhar. O trabalhador vai receber o valor proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Essa é a formalização do bico, o que gerará uma demissão em massa, principalmente no setor de comércio e serviços. Estamos muito preocupados com o rumo que está caminhando essas reformas, por isso é importante a mobilização das entidades sindicais e dos trabalhadores, que serão os mais afetados”, finalizou.
Para o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho (MPT)da 15ª região, Claudio Henri Appy, é necessário relembrar as lições históricas e pressionar o governo contra as reformas.
“Essas reformas foram pagas por alguém, foram pagas por grupos empresariais de ações patronais. Vocês têm o poder de pressionar, pois a maioria da população brasileira é de trabalhadores que precisam se posicionar contra essas reformas e não aceitar o discurso que é passado pela grande mídia, também bancada pelos mesmos que estão bancando os deputados e senadores para defenderem as reformas”, alertou Appy.
Luis Henrique Rafael, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 15º região, acredita em uma união sem partidos.
“Espero que cada um que esteja participando desse seminário espalhe as ideias discutidas, que provoque uma discussão na sociedade, pois a sociedade não tem ideia do tamanho da bomba que são essas reformas. A população tem que se unir sem partidarismo, sem vestir camisas, e sim na defesa do futuro dos nossos filhos e netos. Ou a gente se une, ou vamos ser condenados a ser um país de semiescravos”, argumentou.
O Seminário ainda contou com a participação do ativista alemão do TIE Global, Heiner Koehen, que contou um pouco da experiência alemã na reforma da previdência.
“Mudaram a previdência e fizeram isso durante a Copa da Alemanha. Fizemos a festa e acordamos com a previdência mudada. Hoje, trabalhamos até 67 anos para nos aposentar, fizeram o corte em diversos serviços. Isso gerou mudanças no seguro-desemprego e seguro-saúde. O índice de pobreza cresceu e podemos dizer que 16% da população vivem em um estado de pobreza”, disse Koehen.
