Parlamentares descartam adiamento da matéria, mas afirmam que irão preservar direitos dos trabalhadores
As seis centrais sindicais reuniram-se nesta quarta-feira (22), às 12h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente nacional do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), para mais uma tentativa de barrar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que regulamenta a terceirização. Os parlamentares afirmaram que as matérias sobre o tema serão apreciadas pelas duas Casas, mas que o texto final irá assegurar os direitos dos trabalhadores.
No início da reunião, a CSB pediu ao presidente da Câmara o adiamento da votação do PL 4302/98, enquanto tramita na Casa a discussão do PL 6787, que trata da modernização da legislação trabalhista e também regula o trabalho temporário, projeto amplamente discutido com as centrais e com a sociedade.
De acordo com o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, “Jucá e Maia descartaram o adiamento da votação alegando que o presidente Michel Temer, os presidentes das duas Casas e os líderes dos partidos da base do governo fecharam um acordo para votar a terceirização tanto na Câmara como no Senado, negociando com as centrais os vetos ao PL 4302/98”.
“Jucá assumiu o compromisso de negociar com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, a votação o PLC 30 na próxima semana (antigo PL 4330 na Câmara), assim que o PL 4302 for votado pelos deputados, indo os dois projetos à sanção do presidente, estabelecendo-se uma negociação com as centrais sindicais, partidos e empresários para vetar o projeto 4302 e manter na íntegra o PL 4330, que protege os direitos do trabalhador, como defendeu a CSB e as demais entidades na audiência”, informou Egea.
No próximo dia 28, as centrais têm reunião marcada com o presidente nacional do PMDB e com Eunício Oliveira para tratar sobre os vetos a serem levados a Temer.