Ex-ministro do Trabalho e Emprego visitou a sede do Sindpd; no encontro, ambos criticaram duramente o projeto de terceirização
No último dia 9 de agosto, o presidente Antonio Neto recebeu a visita do ex-ministro do Trabalho e Emprego Almir Pazzianotto Pinto. O encontro aconteceu na sede do Sindpd, em São Paulo, e foi permeado por duras críticas ao Projeto de Lei (PL) 4330/04 – que está em andamento no Congresso e legisla sobre a regulamentação da prestação de serviço.
Neto e Pazzianotto criticaram a onda de precarização do trabalho que será promovida com a regulamentação do projeto, já que o setor público foi retirado da pauta do PL. “Veja o exemplo das licitações públicas, no qual as estatais contratam o fornecedor com a menor proposta de prestação de serviço. Na concorrência entre as empresas, elas farão propostas baixas para ganhar a licitação. E para diminuir os custos, vão precarizar a mão de obra”, enfatizou o presidente da CSB e do Sindpd.
“A terceirização é sinônimo de especialização, já que as empresas contratam prestadores de serviços capacitados para determinada atividade. Então, precarizar essa relação de trabalho é inaceitável e vai prejudicar os trabalhadores especializados”, defendeu Almir Pazzianotto.
Questões como a proposta de mudanças textuais e da estrutura sindical também foram debatidas. “Essa tendência de criar um sistema de representação pelo sindicato preponderante, acabando com as categorias diferenciadas, nada mais é do que uma reforma trabalhista para acabar com a estrutura sindical atual”, enfatizou Neto, que também criticou as cooperativas fraudulentas que deixarão de pagar os direitos trabalhistas com a regulamentação do PL 4.330.
Importância histórica
Almir Pazzianotto é advogado e foi deputado estadual por São Paulo, pelo antigo MDB, além de diretor da Secretaria de Estado das Relações de Trabalho no governo Franco Montoro.
A visita do ex-deputado à sede do Sindpd tem importância histórica para ele, como político, e para o sindicato. Foi no seu mandato como ministro do Trabalho e Emprego (de 1985 a 1988) que o Sindpd obteve seu registro sindical, à época chamado de “carta sindical”, documento que marca o nascimento de uma instituição como organização de representação de determinada categoria. O encontro ainda serviu como prévia das comemorações do aniversário do Sindpd, que completou 29 anos no último dia 14 de agosto.
“Este fato está na história do Sindpd e da minha vida, pela relação de amizade e coerência que tenho com o ministro, de luta em defesa dos trabalhadores e do Brasil. É uma grande honra receber essa visita na nossa casa. A casa dos trabalhadores em Tecnologia da Informação, instituição que contou com a contribuição importantíssima do ministro”, orgulhou-se o presidente da CSB e do Sindpd.
