O encontro contou com a presença de políticos como Ciro Gomes, Alessandro Molon e Marcelo Freixo, além de personalidades do movimento sindicais
Os serviços públicos brasileiros estão em risco. A PEC 32/2020, vendida com o nome de Reforma Administrativa, expõe o funcionalismo aos desmandos do clientelismo político, e prejudica diretamente as camadas da sociedade que mais precisam de tais serviços. Para deter esse retrocesso é necessário uma ampla articulação, que inclua tanto lideranças políticas, quanto representantes dos trabalhadores. Sabendo disso, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) organizou um seminário virtual, levantando pautas para um amplo debate sobre a defesa do serviço público.
O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (05) e se iniciou com uma análise de conjuntura feita pelo presidente da CSB, Antonio Neto, e pelo ex-ministro Ciro Gomes. Neto dedicou o seminário aos mais de 330 mil trabalhadores brasileiros que perderam suas vidas durante a pandemia covid-19. A homenagem também foi estendida “sobretudo aos trabalhadores na linha de frente do serviço público, aos profissionais da saúde, aos professores e aos profissionais da segurança pública”.
Já Ciro se aprofundou na análise de nossa situação política, sanitária, social e fiscal. Ele também reforçou que passamos pelo pior período da história do Brasil. “Olhando para trás hoje, aos últimos 12 meses, nós tivemos um déficit de mais de 900 bilhões, com B de bola. Isso é 7 vezes o maior déficit que já tivemos”. De acordo com o ex-ministro a dramática crise é resultado da enorme incompetência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.
A primeira mesa contou com a presença do Deputado Federal Alessandro Molon e da Senadora Eliziane Gama. Molon ressaltou o histórico recente de reformas neoliberais, como o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, que suprimiram direitos dos trabalhadores, porém não entregaram os empregos e progresso prometido. “E agora é a reforma administrativa, a suposta solução para todos os males do país.” Eliziane, por sua vez, ressaltou que o projeto neoliberal joga para escanteio a proteção social. “O que está sendo colocado pela reforma é o sentimento do mercado pelo mercado. É exatamente a exclusão daquilo que é fundamental para uma sociedade, que é a proteção social”
Já o tamanho do estado na economia foi assunto central da segunda mesa, onde falaram os economistas Nelson Marconi e Eduardo Moreira, além da auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli. De acordo com Marconi é necessário pensarmos quais são as funções que queremos atribuir ao Estado brasileiro e, para isso, devemos pensar em um projeto nacional de desenvolvimento. Ele também ressaltou a falácia de que temos servidores em excesso. “57% dos funcionários públicos estaduais e municipais estão na área de saúde, educação e segurança, que são fundamentais. Como eu vou falar que eu tenho uma máquina inchada se quase 60% são essenciais”.
Eduardo Moreira reforçou que a tese de que os serviços públicos são muito onerosos é uma mentira e apontou os faróis para a enorme concentração de renda que existe no Brasil. “Os 12 milhões de funcionários públicos brasileiros custam 700 bilhões de reais. Os 200 bilionários do Brasil enriqueceram no último ano 350 bilhões de reais.” Além disso, o economista também lembrou que os serviços públicos podem, na verdade, ajudar na recuperação do país, destravando a economia e aumentando a arrecadação.
Já Maria Lúcia Fattorelli reforçou a tese da desigualdade, porém dentro do universo do funcionalismo público, onde apenas um grupo muito restrito de servidores ganham supersalários e, esse mesmo grupo, está fora da PEC 32. A auditora também lembrou que o Brasil está investindo cada vez menos em direitos sociais. “Em 2020, a educação já tinha perdido mais de 6 bilhões de reais em relação à 2019. Como o país vai progredir desse jeito?”
Já a terceira mesa contou com a presença dos parlamentares Marcelo Freixo, André Figueiredo e Emanuelzinho Neto. Para Freixo é simplesmente absurda a premissa em que debatemos a diminuição dos serviços públicos no momento onde enfrentamos o maior desafio deste século. “A gente não deveria estar debatendo qualquer coisa que fragilize o Estado. Que reduzisse a capacidade de políticas públicas, nossa capacidade de investimento na saúde pública. E é essa a agenda, liberal”. De acordo com o deputado federal, não se trata de inchar o Estado, mas de fortalecer os aparatos que enfrentam a pandemia de Covid-19.
André Figueiredo trouxe ao debate uma postura mais combativa. “É indispensável fazermos pressão em um momento em que, por mais que digam que não, tirar direitos sagrados do serviço público brasileiro”. Já Emanuelzinho Neto fez uma análise do processo que percorre um longo período de nossa história, onde houve uma progressiva desvalorização do serviço público brasileiro.
