Entidade realiza reuniões com as lideranças dos partidos para revogar as MPs 664, 665 e 669
Dirigentes da CSB estão em Brasília para reuniões com várias lideranças partidárias, com o objetivo de revogar as Medidas Provisórias 664 e 665 – que versam sobre benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial – e 669, responsável por aumentar a carga tributária sobre o sistema de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia brasileira.
Na tarde de hoje, 3 de março, Antonio Neto, presidente da Central; Francisco Moura, diretor do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi) e representante da CSB no Estado; além do assessor parlamentar Ernesto Pereira, se reuniram com o Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para debater as consequências das MPs para os trabalhadores.
O senador se mostrou aberto para dialogar com a Central e seus dirigentes, e afirmou estar trabalhando por uma negociação que evite a perda de direitos. Eunício Oliveira disse que as Medidas precisam ser discutidas e negociadas, porque que afetam os trabalhadores. Segundo o senador, a MP 669 afetará o setor empresarial, com aumento de tributos, tornando-se um empecilho para o desenvolvimento e a geração de empregos no Brasil.
Desoneração
A MP 669 aumenta a alíquota de pagamento da contribuição previdenciária das empresas, que – com a lei da desoneração – passou de uma parcela de 20% sobre a folha de salários para percentual entre 1% a 2% do faturamento. Com o reajuste, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%.
A CSB considera a MP da desoneração um equívoco que vem aprofundar ainda mais a já difícil situação de diversos setores da economia. Segundo a entidade, a Medida pode ainda limitar o emprego e até mesmo causar desemprego.
“Precisamos recuperar o crescimento de nossa economia, e esta MP vai na contramão do desenvolvimento, da geração de empregos e do aumento da renda do povo, já que nosso setor produtivo necessita crescer para o País retomar o ritmo”, disse o presidente Neto.
Seguro-desemprego
Sobre as MPs 664 e 665, os dirigentes da Central argumentaram que o movimento sindical tem propostas para combater fraudes e otimizar o processo de pagamento do seguro-desemprego. As centrais sindicais apresentaram ao governo, em 25 de fevereiro, um documento com propostas e diretrizes para combater a rotatividade no mercado de trabalho, bem como ações para o desenvolvimento articulado de políticas públicas de trabalho por meio do Sistema Público de Emprego e Trabalho e Renda (SPETR).
Antonio Neto afirmou a Eunício Oliveira que os trabalhadores jovens e com menor remuneração – os mais prejudicados pelas MPs, segundo pesquisa do Dieese – não podem arcar com a economia que o governo pretende fazer.
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“Não podemos deixar que estes trabalhadores fiquem à mercê da própria sorte, sem receber o auxílio na hora em que mais precisam. Somos a favor do combate à fraude, mas o povo não pode pagar esta conta”, ressaltou Neto.
O dirigente afirmou que está preocupado com o atual cenário. “O governo sinaliza um ajuste fiscal severo, imprimindo uma situação em que o desemprego possa aumentar, e, ao mesmo tempo, propõe a restrição de acesso ao seguro-desemprego, um direito social assegurado pela Constituição e fundamental para o trabalhador mais pobre. Isso não é correto nem justo, e nós vamos trabalhar para preservar o direito e lutar para que o Brasil retome a política de crescimento e geração de renda”, criticou.
Acompanhe no site da CSB a cobertura das reuniões da Central em Brasília.
