Evento tem como objetivo qualificar sindicalistas para o enfrentamento após a reforma trabalhista
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção e de Vestuário de Guarulhos e Região (Sindvestuario) promoverá, neste sábado (09), Seminário Jurídico sobre a reforma trabalhista. Com o objetivo de debater estratégias de negociação coletiva para combater fraudes aos direitos dos trabalhadores, o encontro reunirá dirigentes de sindicatos guarulhenses filiados à CSB na sede do Sindvestuario, em Guarulhos (SP).
Para falar aos participantes convidados e tirar dúvidas a respeito da nova legislação, ministrará palestra no dia o advogado sindical Hélio Gherardi. De acordo com o secretário-Geral da CSB, Alvaro Egea, o foco do evento é qualificar e preparar os representantes dos trabalhadores às mesas de negociação com o patronato após a Lei 13.467/17 ter entrado em vigor, além da Medida Provisória (MP) 808.
“A questão é como os sindicatos devem se comportar na negociação de suas Convenções e Acordos Coletivos sob a ótica da nova legislação; como vamos enfrentar esta lei no dia a dia das entidades, quais acordos e cláusulas poderemos celebrar. Além de entender como se dará as mobilizações e sobretudo a sustentação do movimento sindical”, explica Egea.
A homologação das rescisões contratuais nos sindicatos também será outro ponto levantado na discussão segundo a presidente do Sindvestuario, Marcia Egea. Conforme a nova lei, os funcionários poderão rescindir seus contratos diretamente com o empregador caso a obrigatoriedade da homologação em entidade sindical não esteja prevista em Convenção ou Acordo Coletivo. A presença do Sindicato no ato de rescisão é o que assegura que direitos como pagamento de férias, horas extras e multa do FGTS sejam quitados pelas empresas.
“Já há empregadores que não querem mais homologar no Sindicato, desrespeitando o que foi acordado na Convenção do Sindvestuario e não pagando os direitos corretamente. [Por isso], é importante que os sindicatos estejam presentes na homologação do contrato de trabalho, porque nós fazemos ressalvas sobre o que falta pagar, seja alguma verba rescisória, seja cesta básica, e damos prazo de 48 horas para a empresa quitar e regularizar a situação. A empresa jamais apontaria essas ressalvas contra ela mesma”, destaca Marcia.
O Seminário Jurídico do Sindvestuario acontecerá das 8h às 17h e contará com a presença do ex-prefeito de Guarulhos Sebastião Almeida.
