Decreto Legislativo 545 pretende suspender portaria que classifica os movimentadores como categoria diferenciada
Representantes da CSB participaram, na tarde do dia 11 de setembro, de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 545/2012 que susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, documento que cria a categoria profissional diferenciada de trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral.
Raimundo Firmino dos Santos, Alfredo Ferreira de Souza e José Lucas da Silva, respectivamente, da Federação Nacional (Fentramacag), da Fetramesp e da Federação do MS e MT, defenderam a Portaria 3.204 como instrumento de defesa dos movimentadores. Para os dirigentes, os argumentos do autor do PDC, deputado Pedro Uczai (PT-SC), não se sustentam.
O parlamentar afirma no projeto que existe o que ele chama de “enxurrada” de processos judiciais causados pela Portaria, tanto em relação a requisições do recolhimento das contribuições sindical e negocial ou assistencial da categoria como ao em enquadramento dos movimentadores que trabalham em empresas comerciais.
“Se o motorista continua sendo motorista independente de onde ele trabalha, porque com o movimentador não pode ser assim?”, questiona Raimundo dos Santos.
Para José Lucas, a questão vai além das contribuições sindicais. “Somos enquadrados igualmente como categoria diferenciada, assim como os médicos, motoristas, engenheiros e secretários. E isso representa a segurança para os movimentadores”, argumentou.
Comissão bipartite
A comissão bipartite, formada por representantes do governo e de algumas centrais sindicais, se reuniu para decidir sobre a audiência pública sem comunicar as entidades representativas da categoria, atitude repudiada pelos dirigentes da CSB.
“Os representantes dos sindicatos e federações são a força de defesa dos movimentadores e precisam participar de decisões como esta”, afirmou José Lucas. Para ele, independente da atividade preponderante, o trabalhador que movimenta carga está enquadrado na categoria de movimentador de mercadoria.
Raimundo dos Santos lembrou que a movimentação é uma profissão primordial para o desenvolvimento do Brasil, uma vez que é uma atividade de consumo. “Precisamos dar à categoria a importância que ela tem e que muitos não dão por desconhecerem o que venha a ser um movimentador”, defendeu.
O relator do PDC 545, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), enviará o relatório da audiência para a comissão bipartite. Em seguida, será feita uma nova reunião entre as centrais e os representantes da categoria para se chegar a um consenso.
“Precisamos de um diálogo, com respeito à profissão, que é regulamentada e diferenciada. Se acabarmos com a categoria de movimentador, este trabalhador passará a ser ninguém, um nada. Não se pode prejudicar mais de dois milhões de trabalhadores”, concluiu Raimundo dos Santos.
