Dirigentes da CSB mantêm resistência e luta contra PLP 257 na Câmara

Central intensifica corpo a corpo com deputados para barrar danos aos trabalhadores; intransigência da polícia legislativa impede a entrada dos trabalhadores no Plenário da Casa

No segundo dia de mobilizações contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, a Central dos Sindicatos Brasileiros intensificou o corpo a corpo com os parlamentares para que seja barrado o PLP, que está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

O PLP 257 propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União, em troca de enormes prejuízos para os trabalhadores do setor público. Na lista de maldades contra os servidores estão congelamento de salários, suspensão de concursos, demissões, aumento da contribuição previdenciária, além de privatizações de serviços públicos, entre outros pontos.

Com o objetivo de conter a mobilização dos servidores, o projeto de Lei entrou antecipadamente na pauta da Câmara para votação na segunda-feira (1). No entanto, a votação do PLP 257 foi adiada para hoje, 2 de agosto. Os servidores e dirigentes sindicais estão concentrados na entrada do Anexo II da Casa, mobilizados para pressionar os parlamentares para a retirada do Projeto. A polícia legislativa impede a entrada dos trabalhadores no Plenário. Servidores e dirigentes foram empurrados pelos agentes da Câmara; o vidro de uma das portas de entrada foi quebrado em consequência da truculência dos policiais.

Segundo Leandro Allan, vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), os dirigentes sindicais e servidores foram impedidos com violência, também na segunda-feira, de entrar no Plenário da Câmara. “Isso é um absurdo. Essa Casa é do povo, os deputados são representantes do povo e da vontade da sociedade. Nós não iremos desistir desta luta, continuaremos resistindo e lutando pelos servidores. Continuaremos mobilizando os servidores e a sociedade. Esse Projeto congela salário dos servidores públicos do Brasil, aumenta contribuição previdenciária do trabalhador de 11% pra 14%, impede realização de novos concursos públicos, bem como a contratação de aprovados. Esse projeto é maléfico para os servidores e para sociedade. Temos que estancar a corrupção no nosso país, e não congelar salário de trabalhador”, afirmou o dirigente, que também destacou a possibilidade de uma greve geral no Brasil caso o PLP seja aprovado.

O desejo do governo é que o servidor pague o preço da crise econômica que o País está enfrentando, explica Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF). “Existe um mito no Brasil de que todo servidor público é um trabalhador que ganha muito e trabalha pouco. Essa visão foi criada na época da ditadura e até hoje não foi desmistificada, ela é totalmente míope e incorreta. Hoje, a grande massa do servidor público é mal remunerada, trabalha muito em prol da sociedade brasileira e ainda é sobrecarregada”, diz Werneck.

“O atual governo está fazendo uma pressão muito grande para que este projeto seja aprovado da íntegra. Nós somos a favor da renegociação das dívidas dos estados e munícipios, porém o servidor não pode ser penalizado. O impacto do servidor nas contas é muito pequeno. O que acontece é que mais de 50% do que o Brasil arrecada vai para instituições financeiras, para bancos e banqueiros. O problema do Brasil não é o servidor público, mas sim o pagamento exagerado de juros e correção para os bancos. Precisa ser feita uma auditória da dívida pública do nosso país, de todos os estados brasileiros, porque o sistema da dívida favorece apenas a corrupção e os banqueiros”, avaliou o vice-presidente da CSB.

De acordo com o secretário dos Servidores Públicos da CSB e presidente da Federação dos Servidores Municipais do Espírito Santo (Fespumees), Jorge Nascimento, o governo está com pressa na aprovação, mas é um projeto perigoso tanto para os servidores quanto para a sociedade. “Estamos na luta não só na defesa dos funcionários públicos, mas no amparo também da prestação dos serviços públicos à sociedade. Porque um servidor mal remunerado, com péssimas condições de trabalho, não poderá oferecer um serviço de qualidade. Não podemos permitir esse retrocesso”, afirmou.

Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da CSB e presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (FESERP-MG), destacou a importância da união do movimento sindical e dos servidores na luta contra o PLP 257. “As nossas ações são fundamentais, estamos mostrando para os deputados e para o governo que não aceitaremos sem luta o retrocesso nos direitos trabalhistas dos servidores. Também temos que deixar registrado o desrespeito que a Câmara teve com os sindicalistas e trabalhadores que exerciam o direito de se manifestar contra o Projeto de Lei. Não pudemos entrar no plenário da Câmara e fomos contidos por seguranças munidos de spray de pimenta”, disse, reforçando a truculência da polícia legislativa também na mobilização de ontem, 1.