Direção Nacional da CSB aprova cartilha que comemora os 70 anos da CLT

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Diretoria divulga ampla campanha em defesa dos direitos dos trabalhadores

Durante a reunião da Diretoria Nacional da CSB, ocorrida nos dias 17 e 18 de abril, foi aprovada a realização de campanha em defesa dos direitos trabalhistas. Esta iniciativa acontece no ano em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos. Para comemorar a data, a Central elaborou uma cartilha, que também teve a aprovação da direção.

O presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.452, no dia 1° de maio de 1943, reunindo todas as leis de proteção do trabalhador. Criava-se a CLT, um conjunto de leis que regulavam e normatizavam as relações trabalhistas.

Estas diretrizes foram concentradas para diminuir a exploração do trabalhador e sustentar uma era de desenvolvimento econômico e social que acompanhou o Brasil por mais de quatro décadas.

Até hoje, a CLT serviu de base para todos os avanços conquistados, sejam eles constitucionais ou advindos das Convenções Coletivas de Trabalho, uma vez que fortaleceu os sindicatos e garantiu a eles estrutura e independência para enfrentar a força do capital.

Luta da Central

Segundo o presidente da CSB, Antonio Neto, a CLT libertou os trabalhadores. “Não é exagero afirmar que as leis trabalhistas promoveram a libertação da escravatura, na prática, para muitos brasileiros. Ainda hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho representa a segurança do trabalhador e uma carta sagrada para os empresários sérios e modernos, pois nada é mais moderno do que combater a desigualdade”, afirmou Neto.

Para ele, a exploração é inaceitável. “Combater a CLT ou taxá-la de retrógrada só interessa aos maus empresários, que visam ao lucro a qualquer preço, que tentam confundir os direitos trabalhistas com impostos que recaem sobre a folha de salários, criando uma falsa impressão de que o “custo” de um trabalhador impede a competitividade das empresas brasileiras”, enfatizou o presidente da CSB.

A Central defende que não respeitar e cumprir os direitos assegurados pela CLT e outros que se somaram na evolução do Brasil, como férias, limitação de jornada de trabalho, fundo de garantia, licença-maternidade, 13º salário, hora extra e aposentadoria, é o mesmo que, antes de 1888, recorrer à redução do alimento fornecido ao escravo para aumentar o lucro do dono.

Como forma de divulgar a campanha pela defesa da CLT, a CSB disponibiliza uma série de materiais que podem ser impressos ou usados pelos sindicatos filiados nos sites e nos documentos, além de serem distribuídos para as categorias com o objetivo de fortalecer entre os trabalhadores a importância da defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.

Veja os materiais disponíveis para download:

(clique com o botão direito e selecione “salvar como…”)

Cartilha CSB – CLT 70 anos

Logo CLT 70 anos

Panfleto

Faixa 1

Faixa 2

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