Para a CSB, fórmula 85/95 representa uma conquista aos trabalhadores; Central vai lutar para garantir a “desaposentação”
A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias. Publicadas hoje, 5, no Diário Oficial da União, as novas regras, aprovadas pelo Congresso em outubro, estabelecem a fórmula 85/95, em que a idade do trabalhador é somada a seu tempo de contribuição até que se alcance 85 para mulheres e 95 para homens.
Com a sanção, o trabalhador passa a ter mais uma opção, uma vez que o fator previdenciário penaliza aqueles que se aposentam mais cedo. A nova regra vale até 2018; depois disso, avança um ponto a cada dois anos, alcançando 90/100 em 2027.
Entretanto, Dilma vetou o artigo da chamada “desaposentação”, mecanismo que permitiria a solicitação do recálculo do benefício, após cinco anos de contribuição, às pessoas que continuassem a trabalhar depois de aposentadas.
Na análise da CSB, a sanção representa uma conquista para os trabalhadores, que há décadas lutam para extinguir o fator previdenciário. Apesar da vitória, o presidente Antonio Neto afirma que a luta continua, principalmente para garantir aos aposentados o recálculo de seus benefícios após novas contribuições.
“O fator previdenciário é uma chaga que o movimento sindical e os trabalhadores carregam há anos. A aprovação da fórmula 85/95 simboliza mais uma vitória e uma alternativa para a classe operária, que contribui durante anos com a Previdência e tem todo o direito de ter uma renda digna depois de ajudar no desenvolvimento do País”, disse.
No entanto, Neto explica que “a ferramenta da desaposentação é direito que o movimento sindical vai continuar reivindicando na Justiça”. “Vamos continuar brigando nas instâncias legais por mais essa conquista. A Justiça tem dado ganho de causa aos trabalhadores em muitas lutas, o que mostra que nossas bandeiras estão revestidas de legalidade e propósito. Não vamos permitir os ataques ao sistema previdenciário feitos pela direita e alguns setores do governo, que só fazem especular e desestabilizar as estruturas do Brasil”, argumentou o presidente da CSB.
