28 de outubro: Dia do Servidor Público

CSB parabeniza os profissionais que contribuem diariamente para o desenvolvimento dos serviços, da infraestrutura e do bem-estar dos brasileiros

O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 d50e outubro, é uma referência ao Decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939, criado pelo presidente Getúlio Vargas, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Segundo informações divulgadas neste mês em ferramenta online do Ministério do Planejamento, há um milhão e trezentos mil servidores públicos federais brasileiros. Do total, 60,2% são homens e 39,8% são mulheres. As regiões com mais servidores são a Sudeste (36,9%) e a Nordeste (21,8%).

Para o presidente da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP/MG) e secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, a categoria tem uma função primordial na sociedade. “O servidor que faz o elo entre a população e os serviços públicos que são prestados pelos gestores. São os servidores que acolhem o cidadão e fazem a cidade melhor”, afirmou.

Problemas

Na avaliação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado do Mato Grosso (SINTAP/MT) e vice-presidente da CSB, Diany Dias, o principal desafio da profissão é a qualidade no atendimento. “Hoje, nós vemos que o cidadão quer atendimento rápido e eficaz. Nosso planejamento não vem trazendo essa sustentabilidade ao servidor que está na ponta, que atende o povo. O mesmo precisa dessa eficiência para que possa atender e servir com a qualidade que o povo merece”, problematizou.

Nogueira afirma que o setor teve conquistas, mas que não são suficientes para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “Recentemente, conseguimos uma grande vitória, que foi o direito à negociação coletiva, mas ainda é muito pouco. O comum no dia a dia do servidor municipal é ficar anos sem reposição salarial, sem um amparo de uma política de segurança e medicina do trabalho, trabalhando em ambientes insalubres, em áreas inóspitas ao convívio do ser humano, sem receber os adicionais devidos, e ainda convivendo com atraso no pagamento de salários e práticas de assédio moral”, exemplificou.

Atualmente, a máquina pública vive período de crise e diminuição no número de concursos públicos. “Decadência total. Falta tudo. Falta estrutura, segurança, saúde, educação e o primordial, recurso humano. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do congelamento do gasto, ficou mais difícil para o serviço público se tornar eficaz”, enumerou Diany Dias.

Concursos

Os dirigentes acreditam que o concurso público garante qualidade ao sistema. “Somos sempre pelo concurso como única maneira de ingressar no serviço público. Os funcionários que ingressam “pela janela”, por indicação política, e principalmente os terceirizados podem contribuir momentaneamente, mas não fazem parte de um projeto ideal de máquina pública. Só os concursados podem dar uma continuidade, a longo prazo, na execução de políticas públicas sérias e fortalecer a previdência dos próprios servidores. Ou seja, quanto menos concursados menos compromissos com os serviços prestados e menos recursos para o Fundo de Previdência dos trabalhadores”, informou o secretário de Formação Sindical da CSB.

Bandeiras

Além de questões fundamentais, como reposição anual, melhores condições de trabalho, fim do assédio moral, o presidente da FESERP/MG destacou como bandeiras a regulamentação definitiva do direito de greve no serviço público e as lutas contra a terceirização desenfreada e as reformas trabalhista e previdenciária.

O presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo, Jorge Antonio da Silva Nascimento, endossa o posicionamento de Cosme Nogueira e também condena as reformas do governo. “Há uma facilitação da terceirização via reforma trabalhista”, explicou. Nascimento citou também a retirada da aposentadoria integral na reforma previdenciária.

A CSB tem conhecimento de todos os problemas e desafios dos servidores públicos e, por isso, junto aos seus filiados, segue em defesa dos direitos e de melhor qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras da categoria.