Decisão aumenta a contribuição previdenciária dos servidores igual à proposta na reforma da Previdência pelo governo federal
Mesmo em meio a protestos dos funcionários públicos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), Projeto de Lei que eleva a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11% para 14%. A decisão aconteceu no mesmo dia em que mais de 200 mil trabalhadores mobilizaram-se contra a reforma da Previdência Social e retrocessos nos direitos trabalhistas em Brasília.
O aumento da taxa de contribuição é parte das medidas exigidas pelo governo federal para o estado se adequar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sancionada pelo Poder Executivo na semana passada, a lei representa mais um ataque à aposentadoria dos brasileiros ao exigir uma série de cortes de custos nos orçamentos dos estados.
O regime, conhecido como “pacote de maldades”, veio após dois meses da retirada dos servidores municipais e estaduais do texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que também prevê aumento na alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais para 14%.
Além de protestarem contra o aumento, os servidores ainda reivindicam o pagamento dos salários atrasados. Deputados do PDT, inclusive, apresentaram, na terça-feira (23), uma emenda ao Projeto de Lei que só permitiria a elevação da contribuição se o estado quitasse seus débitos com os trabalhadores. O texto é de autoria dos deputados do PDT.
Repressão
Como aconteceu em Brasília, a Polícia Militar do Rio de Janeiro impediu que os manifestantes descontentes com a aprovação do projeto continuassem a exercer seu livre direito de protestar. Segundo informações d’O Estado de S. Paulo, às 15h48, os policiais já agiram contra os servidores com bombas de efeito moral para dispersar a mobilização.
A Alerj chegou a ser cercada por 500 agentes da PM e da Força Nacional, que fecharam os acessos às proximidades da Casa.
