CSB defendeu criação de Projeto de Lei que proteja a autonomia e liberdade sindical nas mesas de negociação
Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a CSB, junto a outras representações do movimento sindical, participou do debate sobre demissão de dirigente sindicais nessa segunda-feira (1º). A audiência interativa foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que também esteve presente na discussão ao lado do secretário de relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Carlos Lacerda, e do Ministério Público do Trabalho.
Durante o debate, a importância da liberdade e autonomia sindical para a atual conjuntura política, econômica e social do País foi argumentada pelos participantes e pelo senador Paulo Paim. Na abertura da audiência, o parlamentar creditou à independência e estabilidade empregatícia dos sindicalistas o status de “pilar da própria democracia” – posição ratificada pelo vice-presidente da CSB, Leandro Allan.
De acordo com Allan, garantir a proteção do representante da categoria de base é assegurar a isenção do dirigente na mesa de negociação, proporcionando ao trabalhador a segurança de um debate saudável à manutenção e aquisição de direitos.
“O trabalhador sem representante não é um funcionário com paz e sossego no seu ambiente de trabalho; e um dirigente protegido pela legislação é um sindicalista que se encoraja e tem mais autonomia. É por isso que precisamos de leis que impeçam a perseguição de dirigentes sindicais. O que acontece hoje é: ou você se submete aos mandos e desmandos do patrão, do administrador público, ou você é um perseguido. Não dá para continuar assim. As leis, hoje, permitem assédios aos dirigentes, e o trabalhador necessita de garantias legais à estabilidade, à voz, de sua representação política”, argumenta o vice-presidente.
Para levar esta preocupação aos demais membros do Congresso Nacional, a CSB sugeriu, ao final da audiência, que uma minuta de Projeto de Lei fosse apresentada aos senadores com o objetivo de assegurar por vias judiciais a emancipação dos delegados sindicais. A proposta foi aceita pelo senador Paulo Paim, que solicitou ao vice-presidente da Central, Leandro Allan, um esboço do documento para a próxima reunião a respeito do tema.
“Concordo com você [Leandro Allan] plenamente. Há neste País um ataque violento ao movimento sindical e, ao mesmo tempo, um ataque violento a qualquer representante dos trabalhadores dentro do Parlamento. Eles já diminuíram em 50% o número de sindicalistas que chegaram até aqui [Congresso]. [Isso] é querer esmagar os líderes dos trabalhadores, seja da área sindical ou dentro do Parlamento”, discursou Paim. O senador ainda se comprometeu a aprofundar mais o debate em uma futura audiência pública com data a ser definida.
A audiência pública interativa pôde ser acompanhada pelos internautas no site do Senado, que também puderam compartilhar suas opiniões no Portal e-Cidadania e por meio do serviço Alô Senado, pelo telefone 0800 61 22 11.
